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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1151 Decerto, este não é o caso do contexto dos atos, haja vista o Exequente não deixou de cumprir ato que lhe competia, mas sim, o próprio poder judiciário restou inerte diante de ato lhe compete de forma exclusiva, ou seja, a expedição do ato de citação da Executada. Á corroborar colaciono Jurisprudência sobre a matéria : APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCA
Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1862 (assim como os patronos, aliás, que são seus beneficiários). Assim, não podem ser as partes surpreendidas com a aplicação de lei posterior, se propuseram demanda na vigência do código antigo.Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: &K CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ME VARA : 12 PROCESSO : 0001943-91.2012.403.6182 PROT: 19/01/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL MARAJO - SOCIEDADE SIMPL VARA : 10 PROCESSO : 0001944-76.2012.403.6182 PROT: 19/01/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: &K CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA ME VARA : 12 PROCESSO : 0001943-91.2012.403.6182 PROT: 19/01/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL MARAJO - SOCIEDADE SIMPL VARA : 10 PROCESSO : 0001944-76.2012.403.6182 PROT: 19/01/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MATHEUS CARNEIRO
1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Hammoud, Kheirie Haj Hammoud, Sara Haj Hammoud, Sandra Haj Hammoud, nos autos da ação de embargos de terceiro nº 830/01, Primeiro Ofício Judicial da Comarca de Matão (SP); 13) Conforme Av. 13, Av.14, Av.15, Av.16, Av.17, Av.18, Av.19, Av.20, Av.21, Av.22, Av.23, Av.24, Av.25, Av.26, Av.27, Av.28, Av.29, Av.30, todas da matrícula 16.006 do ORIA local, foram penhoradas part
Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2690 o pagamento do(a) perito(a) nomeado(a) às fls. 93. Int. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP) Processo 0004536-92.1998.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Etna Equipamento Técnico Nacional Ltda - Pedro Paulo Lavanderia Ltda - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a) executado(a) Ped
Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1023 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA BISPO ZANUSSO BRANDÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0191/2017 Processo 0000029-84.1995.8.26.0306 (306.01.1995.000029) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 450 ASSENTIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS (PROV. 819/2003)** 1262048-0/0 ENTRADO EM 01/04/09, APELAÇÃO C/ REVISÃO; 1a. INSTANCIA: 1206/02, MARÍLIA 4a V.CÍVEL; APTE: DELTA CONTÁBIL S/C LTDA; APDO: GERALDO CÉSAR LOPES MARTINS; ADVO.(S): DALILA GALDEANO LOPES, TAIS VANESSA MONTEIRO, LEONARDO FREDERICO LOPES. **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA
Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2450 68, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (fls. 144/148). Feito o bloqueio, libere(m)-se eventual indisponibilidade excessiva, assim como valor(es) ínfimo(s), insuficiente(s) à satisfação dos custos operacionais do sistema, intimando a parte exequente a se manifestar em ter
2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 477, § 8º, da CLT; 6003 Campinas, 1º de agosto de 2017 e) o termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data limite para o recolhimento das contribuições sociais, MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI momento a partir do qual, não havendo o recolhimento, estará o Juíza do Trabalho devedor em mora, sendo devidos tanto a multa qu