Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 166 ADV: LUIZ FERNANDO MAFRA NEGREIROS (OAB 5641/AM), ADV: ELIVAN DA SILVA RAGE (OAB 15003/AM), ADV: PAULO LINDEMBECK BELCHIOR (OAB 10617/AM) - Processo 0713996-38.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Quitação REQUERENTE: Cristiano Lima Martins - REQUERIDO: A. Martins Construções Ltda. - Em conformidade com o art. 1º, XIV, da Port

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 8.080/1990 (LEI DO SUS), que o sistema único de saúde deve primar pela assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, uma vez que a saúde é demanda de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, consoante art. 23, inciso II, da CF/88. Nesse sentido, vejamos a jurisprudência pátria quanto ao tema: JUIZADO DE FAZENDA PÚ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 263 Revista dos Tribunais, 2015. p.2056); Vista ao(s) apelado(s) para, querendo, oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do §1º, do art. 1010 do NCPC; Apresentadas ou não as contrarrazões, dê-se vista ao Ministério Público; Cumpridas as formalidades suso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amazona

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 327 ADV: JANIETE DA SILVA MONTEIRO (OAB 10084/AM), ADV: PAULO LINDEMBECK BELCHIOR (OAB 10617/AM) - Processo 0605592-87.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - REQUERENTE: Marcela Cardoso Pereira Chrisostomo e outros - R. Hoje; Com fulcro no art. 485, §7º do CPC, mantenho a sentença proferida em todos os seus termos;

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3160 126 FREIRE (OAB 3056/AM), ADV: TAINAH OLÍMPIO GALAXE (OAB 7927/AM) - Processo 0242345-89.2012.8.04.0001 (apensado ao processo 0244319-98.2011.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A - REQUERIDA: Chibatão Navegação e Comércio Ltda (Porto Chibatão) - Peticiona a parte Requerid

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3068 287 ADV: ELSON RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (OAB 5753/AM) - Processo 0643329-90.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: José Alexandre do Couto Cavalcante - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela an

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3191 235 nega-se eficácia à preliminar de conexão levantada pelo demandado, conforme fundamentado previamente. Ademais, diante do exposto, JULGA-SE EXTINTA ESTA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita. Sem condenação em custas processuais e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3333 119 283, parágrafo único); determino a citação, com abertura de prazo para contestar, no prazo de quinze (15) dias úteis. Comprove a parte autora o recolhimento das custas da diligência “Carta A.R.”; em seguida, expeça-se o pertinente ato citatório. ADV: ELISABETE LUCAS (OAB 4118/AM) - Processo 0682708-04.2022.8.04.0001 - Procediment

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3330 570 à promoção, em respeito ao princípio da legalidade. Sobre a atuação do Poder Judiciário na análise dos atos administrativos, mister destacar-se a seguinte passagem doutrinária: Importante ressaltar que o Poder Judiciário somente pode analisar os atos administrativos no que tange aos aspectos da legalidade. Com efeito, ao Poder Judic