Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO NILTON DE SOUZA ARANTES(OAB: 10865-O/MT) ANDREIA LUIZA BORGES DA SILVA(OAB: 22678/MT) SILVIO MARINHO DO NASCIMENTO(OAB: 6304-O/MT) EDIONE BRANDAO DA SILVA(OAB: 18546-O/MT) MICHELLE AZEVEDO FILHO(OAB: 16239-O/MT) DARUICH HAMMOUD(OAB: 8101B/MT) MARCELO WILSON FILIPPIN DA ROCHA(OAB: 19986/

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 767 Dou provimento. (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde eMV Instituto Alcides de Andrade Lima - IAAL Sistemas Ltda e Filial) para determinar a exclusão da Na mesma senda do que restou decidido acima, entendo que a agravanteMV Sistemas Ltda e Filial do polo passivo da execução. identidade na representação da executada IPAS e do Instituto Dou proviment

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 756 Na mesma senda do que restou decidido acima, entendo que a agravanteMV Sistemas Ltda e Filial do polo passivo da execução. identidade na representação da executada IPAS e do Instituto Dou provimento. Alcides de Andrade Lima - IAAL, representada pela Sra. Juliana Garahy Regus (ID. ea06f50 e 2157e73), por si só, não autoriza concluir que existia administração �

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 50 ao apelo da exequente, na medida em que não restou demonstrado decorrência de incidente de desconsideração da personalidade o alegado abuso de personalidade da executada, ou mesmo a jurídica da executada, está dispensado da garantia do juízo, nos condição de sócio oculto do Sr. PAULO LUIS ALVES MAGNUS. termos do artigo 855-A, §1º, II, da CLT, in verbis:

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 46 necessária a comprovação efetiva da prática de atos com desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, ou com abuso de direito, A exequente pugna pelo não conhecimento do agravo interposto excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos pelo executado MICHEL DA SILVA CAVALCANTI, por deserção, estatutos ou contrato social. Não r

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 628 agravado. Este, no entanto, ofertou diligentemente a respectiva parte o pedido da exequente de desconsideração da personalidade contraminuta (ID 055a64d e b6cc492), sanando a irregularidade jurídica da executada, rejeitando, contudo, a condição de sócio constatada, manifestando-se posteriormente por sua reinclusão no oculto de PAULO LUIS ALVES MAGNUS, motivo

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 60 que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade SILVA CAVALCANTI para determinar sua exclusão do polo passivo jurídica, deixando de incluir os agravados no polo passivo da da presente. presente execução. Agravo de petição ao qual se nega provimento Nego provimento ao apelo da exequente e dou provimento ao (TRT da 23.ª Região; Processo: 0000006

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 56 de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou Em suma, considerando as provas produzidas nos autos, entendo violação dos estatutos ou contrato social (art. 28, CDC). E, neste que não foram comprovadas quaisquer das situações previstas em caso, tendo em vista que não restou evidenciado, pelo conjunto lei como autorizadoras da desconsid

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 388 0001560-87.2017.5.23.0107; Data: 27-08-2021; Órgão Julgador: PE, dentre outras. Gab. Des. Tarcísio Valente - 1ª Turma; Relator(a): TARCISIO O exequente colacionou, ainda, a denúncia apresentada pelo REGIS VALENTE) Ministério Público Federal em face de várias pessoas, dentre elas, o "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE Sr. PAULO LUIS ALVES MAGN

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 394 do trabalho, o instituto da desconsideração da personalidade parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o artigo 62, jurídica tem por escopo garantir a efetividade do título executivo e a inciso I, do Código Penal. satisfação do crédito alimentar do trabalhador. A par desse norte e É certo que de acordo com tais peças produzidas pelo Ministé