130 resultados encontrados para paulo luiz alves magno - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região executado. AGRAVO 1. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS 1.1 DOS SÓCIOS/GESTORES DO IPASMICHEL DA SILVA LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. ABUSO DE CAVALCANTI, JOSE WILSON RODRIGUES, LIVIA SALES PERSONALIDADE JURÍDICA. IPAS. INTERVENÇÃO ESTATAL.A CAVALCANTI DE ALBERGARIA, MARIA SALOMÉ DE MORAES teoria objetiva da de
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1125 pagamento aos credores. despersonalização sob a ótica da teoria maior. No caso concreto, o Os requeridos em defesa apresentada (fls. 3215) se limitaram a abuso de personalidade jurídica se caracteriza, nos moldes do alegar que não podem ser responsabilizados pelo fato do IPAS ser artigo 50, § 1º, do CC, ante a má-gestão, que, aliás, ensejou, no uma entidade
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 899 de que estava doente no respectivo dia, também não configura empregado aos riscos do empreendimento (art. 2º da CLT), ao fato motivo justo a autorizar o adiamento da audiência. Como de que o § 1º do art. 2º consolidado a considera empregador por devidamente indicado, o requerido é representado por vários outros equiparação e porque os arts. 50 do CC e 28 da
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 928 1.1 DOS SÓCIOS/GESTORES DO IPASMICHEL DA SILVA LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. ABUSO DE CAVALCANTI, JOSE WILSON RODRIGUES, LIVIA SALES PERSONALIDADE JURÍDICA. IPAS. INTERVENÇÃO ESTATAL.A CAVALCANTI DE ALBERGARIA, MARIA SALOMÉ DE MORAES teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica (teoria É relevante destacar, de início, que há nest
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1129 preveem qualquer restrição nesse sentido (Processo AP 0000206- "SÓCIO OCULTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE 60.2019.5.23.0041 do TRT23, publicado em 12/05/2020 – Relator RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ocultação da condição de Des. TARCÍSIO VALENTE). sócio daquele que participa das atividades empresárias do Réu, AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇ�
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 975 presumindo-se verdadeira a afirmação trazida na petição inicial no efetividade da execução e o da função social da execução sentido de que houve desvio de finalidade e confusão patrimonial trabalhista, de modo que não há empecilho para que tal regra seja por ser sócio/administrado oculto.(TRT da 23ª Região; Processo: observada, ainda, quando se tratar de
3643/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 819 procuração de Fls. 3202 a parte está representada por vários notadamente quando se leva em consideração a imunidade do advogados”. empregado aos riscos do empreendimento (art. 2º da CLT), ao fato Sem mais provas além das constantes nos autos, a instrução de que o § 1º do art. 2º consolidado a considera empregador por processual foi encerrada. equipa
3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 925 cumprimento dos deveres trabalhistas. Recurso a que se nega juntou aos autos informações quanto à existência das operações provimento. (Processo AP 0000497-94.2018.5.23.0041 do TRT23, “Desumano” realizadas pelo MPE/PE e operação “Assepsia” pelo publicado em 02/02/2021 – Relator Des. PAULO BARRIONUEVO). MPE/RN. Diante da última operação indicada, o
3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Des. TARCÍSIO VALENTE). AGRAVO DE PETIÇÃO. 1111 sócio daquele que participa das atividades empresárias do Réu, DESCONSIDERAÇÃO DA mas esconde-se sob o manto da personalidade jurídica, configura a PERSONALIDADE JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS existência de fraude. Por esta razão,necessário que se apresente LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. ABUSO DE
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 984 executórias em relação à empresa executada, haja vista que não civil nº 1.28.000.002091/2013-12 (fls. 2556 e ss.), contra o Sr. Paulo foram localizados bens providos de liquidez e passíveis de Magnus e outras pessoas, apontando que: constrição em nome da empresa ré. “A administração velada exercida por Paulo Luiz Alves Magnus, Mas não resta comprovada so