Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. In casu, guerreia-se contra a Instrução Normativa de número 28/2020/SGP/ME emanada pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUFMS com o intuito de abordar, ante à excepcionalidade vivida no enfrentamento emergencial relativo ao contágio pelo coronavírus (COVID-19), o pagamento de determinadas verbas. 7. Nesta seara, aduz a Fundação Educacional a absoluta ilegalidade do pagamento de auxílio-transporte no regime de teletrabalho, destinado ao custeio da despesa com

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP272017 - ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE VARA : 1 III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000120 Distribuídos por Dependência______________: 000007 Redistribuídos__________________________: 000009 *** Total dos feitos_______________________: 000136 Sao Paulo, 14/06/2016 JUIZ(A) DISTRIBUIDOR(A) 17ª VARA CÍVEL Por ordem do MMº Juiz Federal Substituto, na titularidade plena, desta 17ª Vara Cível Federal, em razão da Inspeção G

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5594 revelia e confissão quanto à matéria de fato. DESPACHO Na audiência designada, a reclamada poderá se fazer presente através de seu representante legal ou de preposto que tenha Designo audiência INICIAL para o dia 18/06/2018, às 09h30min, conhecimento direto dos fatos, que tenha poderes para receber ficando consignado que a ausência da reclamante importará em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2217 não consta nos autos. Assim, por ora, no prazo de 15 dias, junte a inventariante: a) documentos atualizados relativos ao estado civil do viúvo-meeiro e dos herdeiros supramencionados; b) certidão negativa de débitos estaduais (CND estadual) em relação à “de cujus” e, c) valor venal do imóvel refe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5014746-63.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAULO MATEUS CICCONE, PAULO ROBERTO CHAGAS, PAULO TAKEHICO SAITO, PEDRO RONALDO FADIL, RAIMUNDO NONATO DE SA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FER

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, e etc. Inicialmente, afasto a ocorrência de prevenção do presente feito com aqueles indicados na certidão de pesquisa de prevenção (ID nº. 3398916), haja vista tratarem de objetos diversos do discutido nesta ação. Ante a não manifestação da parte autora acerca da realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil), bem como diante do fato da questão discutida nestes autos tratar de direitos i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Vistos, e etc. Inicialmente, afasto a ocorrência de prevenção do presente feito com aqueles indicados na certidão de pesquisa de prevenção (ID nº. 3398916), haja vista tratarem de objetos diversos do discutido nesta ação. Ante a não manifestação da parte autora acerca da realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil), bem como diante do fato da questão discutida nestes autos tratar de direitos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2724 ADVOGADO : 203092/SP - Jorge Antonio Rezende Osório REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : 172175/SP - Carlos Henrique Morcelli VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006188-81.2018.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paulo Mateus Ciccone ADVOGADO : 390103/SP - Andréa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 ADVOGADO : 248287/SP - Paulo Roberto Christofoletti VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002117-82.2020.8.26.0318 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Irla Graciele da Silva Lima RECLAMADO : Roger Cesar Ferreira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1006195-39.2019.8.26.0318 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 PROCESSO :0000639-05.2021.8.26.0318 CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO REQTE : Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ADVOGADO : 409234/SP - Ludmila Macedo de Oliveira REQDO : Paulo Mateus Ciccone VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0000640-87.2021.8.26.0318 CLAS