Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6686/2019 - Quarta-feira, 26 de Junho de 2019 29 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, §2 2º, I E II, DO CPB Partes: APELANTE: RAFAEL GOMES REIS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0005636-48.2017.8.14.0401 Distribuicao: 24/06/2019 Ação: Apelação Criminal Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: ART. 121,

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1915 FORMAL. I - Crime de roubo, praticado no mesmo contexto fático, contra vítimas diferentes, constitui concurso ideal (Precedentes do pretório excelso e do STJ). II - Na hipótese, tendo sido o roubo praticado contra vítimas diferentes, impossível o reconhecimento de que se trataria de crime único. Writ denegado. (Habeas Corpus nº 148447/MG (2009/0186385-6), 5ª Turma do STJ, Rel. Felix Fischer

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1916 acusados com fulcro no art. 386, inciso VII do CPB. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Penal pela pratica do crime descrito no 157 §2º, II e artigo 157, § 2º-A, ambos do CPB em que constam como acusados os nacionais Anderson Borges Aguiar e Paulo Miguel Moraes Nunes. 1MATERIALIDADE: A materialidade do delito de roubo majorado, e corrupção de menores encontram-se ind

Diário da Justiça ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7392/2022 - Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 208 REPRESENTANTE(S): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM (DEFENSOR) APELANTE: MOISES DOS SANTOS GUIMARAES REPRESENTANTE(S): OAB 12406 - WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (ADVOGADO) APELANTE: EDILSON DOS SANTOS REPRESENTANTE(S): OAB 15379-A - GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (ADVOGADO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DR(A) SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA REVISOR: DES ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVO

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1917 estava em operação em pirabas; que no retorno ao chegar próximo ao trevo que três elementos tinham adentrado no bairro do Atlântico em uma motocicleta (...); que encontrei os três vindo andando sem a moto; que tinham as mesmas características (...); que mais na frente vimos o rastro de moto; que encontramos a moto atrás de uma casa; que veio uma moça e disse que a moto não era dele (...);

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais Manaus, Ano XV - Edição 3395 AUTOR : Rosana da Silva Gomes ADVOGADO : 15431/AM - Daniel Constantino Monteiro REQUERIDO : Recovery do Brasil Consultoria S.a VARA : 1ª Vara do Juizado Especial Cível DISTRIBUIÇÃO : Vinculada - 18:42 horas PROCESSO : 0746670-98.2022.8.04.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR : Ronney Sil

Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7406/2022 - Quinta-feira, 7 de Julho de 2022 21 4 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE CAPANEMA (0004220-79.2016.8.14.0013) APELANTE: LEIDIMARA DE SOUSA DINIZ REPRESENTANTE(S): ANAMELIA SILVA FERREIRA (DEFENSOR) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DR(A) CLAUDIO BEZERRA DE MELO REVISOR: DES ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVOCADO RELATOR: DES RONALDO VALLE DECISÃO: JULGADO. A Egrégia Corte julgou conhecido e parcialmente provido, nos ter

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1918 relação ao crime tipificado no do artigo 157 §2º, II e artigo 157, § 2º-A, I ambos do CPB, à pena total de 10 (dez) anos de reclusão e 10 dias-multa. Quanto ao acusado Paulo 1- Quanto ao Crime de ROUBO MAJORADO: a) Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) a.1) culpabilidade: normal à espécie. a.2) antecedentes: O réu registra antecedentes em seu desfavor. a.3) conduta social:

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0383030/4, LUIZ ANTONIO TOSETTI LEAL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2016; Masp 0383604/6, ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2016; Masp 0384591/4, HILTON JOSE REIS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/11/2016. 29 1056002 - 1 Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal REGISTRA AFASTAMENT