Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3320/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 367 5.Acresça-se que, nos termos do art. 1.013, caput, do CPC/15, a Na linha da jurisprudência assente nesta Corte, a parte Impetrante extensão do efeito devolutivo do recurso ordinário se efetiva a partir deve demonstrar o direito líquido e certo mediante prova da matéria impugnada pelo recorrente, conforme a máxima tantum previamente constituída. Suas alegações devem ser d

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 293 NO EMPREGO, COM O RESTABELECIMENTO DOS atividades desenvolvidas na reclamada, informando, ainda, que BENEFÍCIOS DEVIDOS NA CONTRATUALIDADE, NO PRAZO houve redução da capacidade laborativa na ordem de 60%, sendo DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, que as atividades na reclamada contribuíram em cerca de 11% para DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, NOS 3 DIAS

Judiciário ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1677/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2015 Processo Nº RO-00429/2014-186-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 48a. Vara do Trab. de Belo Horizonte Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri Etna Comercio de Moveis e Artigos para Decoracao Ltda. Bruno Miarelli Duarte(OAB: MG 93776) Daniela Carla Costa da Silva Pedro Gustavo Sarmento Costa(OAB: MG 81125) Tra

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 939 juiz, em casos excepcionais, revisar o contrato mediante o pleito unilateral de um dos contratantes, sendo o panorama contratual PODER JUDICIÁRIO outro), estampada no parágrafo único do art. 421 do NCCB/02 JUSTIÇA DO TRABALHO (incluído pela Lei da Liberdade Econômica (Lei N. 13.874/19), estabelecendo o princípio da intervenção mínima nos contratos em obediência à

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 34 concessão de liminar inaudita altera pars, razão pela qual indefiro o DO DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE pedido e mantendo o ato tido como coator que suspendeu o Tratam-se os presentes autos de ação de Mandado de Segurança processo em razão do Tema 1046 do STF. em que o impetrante requer o desbloqueio em sua conta corrente. Ante todo o acima exposto, d

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3461 ADVOGADO SANDRA LUCIA MACHADO DUTRA(OAB: 107458/MG) RODRIGO ANTUNES DE BARCELOS CEP: 32510-010 PERITO Intimado(s)/Citado(s): - STAMPER - ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª Vara do Trabalho de Betim TEL.: (31) 3529-6430 - EMAIL: [email protected] AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO,

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 6106 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO INTIMAÇÃO - PJe-JT 3ª Vara do Trabalho de Betim DESTINATÁRIO: ANGELA NOBRE NUNESnull AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010 TEL.: (31) 3529-6430 - EMAIL: [email protected] Fica V. Sª intimado(a) para retirar alvará e comprovar o valor recebido, no prazo d

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTSum-0076300-95.2009.5.03.0028 AUTOR PEDRO AFONSO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO INACIO ARAUJO CAMPOS NETO(OAB: 55869/MG) RÉU PAULO MIRANDA LIMA ADVOGADO SELIA FERREIRA DE MENEZES(OAB: 166878/MG) RÉU JOSE JESUS LOPES RÉU RAFAEL NUNES TOME RÉU MARCELO PEREIRA RÉU MARIO PEREIRA RÉU LEONARDO NUNES PEREIRA RÉU MAURILIO PEREIRA VILELA RÉU STAMPER - ESTAMPARIA E FERRA

Judiciário ● 22/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2109/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2016 Autor Advogado Autor Advogado Réu Réu Réu LIDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Cristiano Pereira de Castro(OAB: RJ106896D) MARIA SOCORRO FILHA DA SILVA Cristiano Pereira de Castro(OAB: RJ106896D) LAYFF KOSMETIC LTDA (Massa Falida de) Rápida Holding Ltda João Francisco de Oliveira Filho Processo: 0180300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd Aut: MARCELO OSWALDO BRITO DE SOUZA E OUTROS [

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4749 II - FUNDAMENTAÇÃO. BETIM, 6 de Julho de 2018 Despacho ADMISSIBILIDADE. Os Embargos à execução são tempestivos, contudo, não podem ser conhecidos, eis que ausente o requisito da garantia do juízo. É como diz o artigo 884 da CLT: "Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para Processo Nº RTOrd-0207000-14.1999.5.03.0028 AUT