Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que não consta expressamente a mudança do regime jurídico do servidor entre as hipóteses legais. Todavia, em face do entendimento consagrado na Súmula nº 178 do extinto Tribunal Federal de Recursos (fl. 05) e da inequívoca extinção do contrato trabalhista, ainda que sucedido pelo vínculo estatutário, o levantamento da quantia configura medida de justiça. Note-se que o inciso VIII do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 requer apenas o transcurso de prazo fora do regime do FGTS para conceder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 874 Andalaft dos Santos - Roberto Gaspar Paulo e Silva e Lydia Forganes e Silva - Vistos. Digam sobre o laudo. No tocante aos honorários, reporto-me ao despacho de fls. 2308. Após, tornem conclusos nos termos do despacho de fls. 2286. Int. - ADV: MARCOS FERNANDES DE ANDRADE (OAB 133941/SP), MARIA JOSE ANIELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 772 de 10 dias. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. - ADV ANA MARIA PAIVA DE CASTRO OAB/SP 59931 ADV ALEXANDRE MOURA DE SOUZA OAB/SP 130513 - ADV ROGERIO RAMOS BATISTA OAB/SP 153918 562.01.2007.051244-9/000000-000 - nº ordem 3382/2007 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LUCILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 947 EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado. Prazo: 10 (dez) dias. Anoto que o silêncio implicará anuência à solução do feito nesta fase. Intime-se. - ADV: MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), MARC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 620 23 1ª Vara da Família e Sucessões Família e Sucessões EDITAIS SANTOS 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTERDIÇÃO de PAULO PINTO BITTENCOURT, para conhecimento de terceiros interessados. Proc. nº 562.01.2008.001824-5 nº DE ORDEM 128/08. A Doutora NATALIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI, Juíza de Direito Auxiliar da 1ª Vara

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 605 223 EDITAL DE CORREIÇÃO A Doutora SELMA BALDANÇA MARQUES GUIMARÃES, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca de Santos, Estado de São Paulo e Corregedora Permanente dos Cartórios abaixo relacionados, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que procederá Correição Ordinária na forma a segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1527438-60.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Joao Franca VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1527439-45.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Paulo Pinto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2669 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Carlos de Freitas VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1527810-09.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Imob.jardim Radio Clube e Outro VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1527811-91.2018.8.26.0562

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 EXECTDO : Paulo Nascimento e S/m VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516561-90.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Paulo Novaes de Paula Santos e S/m VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516562-75.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 952 ADV: CHRISTIAN RÉGIS DOS SANTOS (OAB 194973/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), RONALDO MANZO (OAB 139205/SP) Processo 1004230-12.2015.8.26.0562 - Procedimento Sumário - Seguro - Nanci Souza Esgringnero - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - PROVIDENCIE O CREDOR A RETIRADA DA GUIA DE LEVANTAMENTO N�