Caderno único ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de junho de 2018 obra da nova central de gás já estava no pedido anteriormente indeferido. No tocante ao perigo de dano, merece destaque a doutrina de José Miguel Garcia Medina: ?É, de fato, possível tratar do tema de modo mais minucioso, distinguindo as duas modalidades de pericula. A nosso ver, a vantagem de se observar tais aspectos está em que se poderá perceber, em alguns casos, haver apenas perigo de dano, no

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 N. 0706454-87.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: OPERATIVA DE SISTEMAS LTDA - ME. Adv(s).: DF31165 - HIGOR MACHADO CAMPOS, DF33846 - PAULO RAVEL RODRIGUES DA SILVA PEREIRA. R: BL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706454-

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 petição acompanhada de documentos, incluindo procuração, por meio dos ids 14214550 e seguintes. Citada, a(s) parte(s) ré(s) apresentou(aram) contestação de ID 19300595. Inicialmente, sustenta a necessidade de designação de audiência de conciliação. Impugna a gratuidade de justiça deferida aos autores e requer sua revogação. Afirmam que as noticias apontadas pelos autores não são de sua

Caderno único ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de março de 2015 do Código Penal, passo à dosimetria penal. Quanto ao grau de culpabilidade, tenho-o por ínsito ao tipo. Tecnicamente possui bons antecedentes. Sua conduta social e personalidade não foram devidamente investigadas. Os motivos são os normais ao tipo. As circunstâncias são comuns para o fato. Nada em especial quanto às consequências. As vítimas não contribuíram à eclosão do delito.Assim, fixo-l

Caderno único ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de maio de 2016 do termo de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do NCPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do NCPC). 4.1.3. Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula d

Caderno único ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de maio de 2015 adquirir algum produto ou serviço que mais se falta com a verdade, informações relevantes são omitidas, procedimentos para induzir o comprador a erro ocorrem nessa hora...? Assim, a tentativa de transferir o ônus do pagamento da comissão de corretagem aos consumidores deve ser declarada abusiva, a fim de garantir os princípios da boa-fé objetiva e da informação adequada, nos termos do art. 51, VI

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 N. 0701932-98.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATO PIRES DE LACERDA ABREU. Adv(s).: DF0027211A - MONICA OLIVEIRA DE LACERDA ABREU. R: GOL LINHAS AÉREAS S/A. Adv(s).: SP0186458S - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701932

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens. 6.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte cr

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 requerido, inexiste controvérsia de que o automóvel do autor foi danificado no acidente, bem como quanto aos valores dispendidos para o conserto do bem, mostrando-se devida a condenação do requerido ao pagamento desta despesa, que totaliza o montante de R$9.174,00 (nove mil cento e setenta e quatro reais). Do ressarcimento das despesas com guincho, a contratação de transporte escolar e o uso de t

Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de setembro de 2014 o art. 38 da Lei n. 9.099/95. É manifesta a incompetência absoluta em razão da complexidade da matéria, que exige, inclusive, prova pericial formal. Na hipótese, pretende o autor que o condomínio réu libere área de ventilação sob a justificativa de que está indevidamente ocupada. O réu, a seu turno, afirma que tal área não é de ventilação e que o espaço é utilizado há 40 anos pelo