Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 714 44 de que é pobre ( 1º TACivSP, Ag.730486-3. São Paulo, rel. Juiz Álvares Lobo, v.u.j. 11.3.1997). Ainda: “ Assistência JudiciáriaJustiça Gratuita - Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas processuais- Fato que por si só não obriga o Juiz a conceder o benefício.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 500 2025 (OAB 202531/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP) Processo 053.08.617475-7/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - RAPHAEL JAFET JUNIOR e outro - SOS Peace Movimento para o resgate da Paz, do Meio Ambiente e do Amor pela Vida - Vistos. Autue-se em apenso. Abra-se vista ao impugnado. Int. - ADV: VICENTE GRECO FILHO (

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARRUDA (SP293514 - CARLOS ALBERTO BERNABE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317JOSE ANTONIO ANDRADE) DECISÃO Da decisão que indeferiu ao autor os benefícios da justiça gratuita ele impetrou dois mandados de segurança. O primeiro, distribuído em 04/04/2014 à C. 1ª Turma Recursal de São Paulo (Rel. Juiz Federal Dr. Carlos Eduardo Delgado) sob nº 0001386-88.2014.403.9301, teve decisão proferida em 09/04/2014 que confirmou o indeferimento da justiça gratuita sob o seguinte fundamento, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2232 1433 inclusive, comprovado nos autos o seu estado de miserabilidade através de cópia da movimentação bancária, recibo de aluguel, principalmente informe de I.R., número de dependentes ou outro meio idôneo. Lado outro, resta consignado que o indeferimento em tela não visa criar obstáculo ao acesso à Justi

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da decisão que indeferiu ao autor os benefícios da justiça gratuita ele impetrou dois mandados de segurança. O primeiro, distribuído em 13/03/2014 à C. 2ª Turma Recursal de São Paulo (Rel. Juiz Federal Dr. Alexandre Cassetari) sob nº 0000929-56.2014.403.9301, teve decisão proferida em 25/03/2014 que confirmou o indeferimento da justiça gratuita sob o seguinte fundamento, in verbis: "(...) No caso em apreço, a decisão inquinada de ilegal está devidamente fundamentada, não havendo m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2208 fundamentada na cobrança indevida de dívida reconhecida pelo autor e prescrita Descabimento Cobrança feita no âmbito administrativo diretamente ao devedor Prescrição que impede apenas o direito de ação não extinguindo a existência da dívida Improcedência da ação que é de rigor Recurso provido.(TJSP - Apel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3448 4412 executiva, conforme decisão de fls. 131-F. Assim, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do réu, relativamente ao depósito de fls. 128/130 e 131-D/131-E, observando-se os dados bancários de fls. 147. Cumprida tal determinação e nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 783 726 278 do Código de Processo Civil, cabe ao réu formular o requerimento de prova pericial, inclusive com a indicação dos quesitos, logo na oportunidade da contestação, sob pena de preclusão” (2º TACSP, 7ª Câm., AI 795.394-00/7, rel. Juiz Antonio Rigolin, j. 13.05.2003). Feitos esses esclarecimentos inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1381 ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração de que é pobre” (1º TACivSP, Ag 730486-3, São Paulo, rel. Juiz Álvares Lobo, v.u., j. 11.3.1997). Ainda: “Assistência Judiciária - Justiça gratuita - Declaração do interessado de que não possui condições de suportar as despesas pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 1360 568.01.2009.008822-4/000000-000 - nº ordem 1322/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ÁLVARO BEZERRA ARAÚJO X BANCO DO BRASIL S A - Fls. 18 - Vistos...1) Indefiro a gratuidade processual. Pois, sem desrespeitar o pronunciamento do autor, tenho que não deva seguir, em princípio, como destinatário