Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 3462 qual sua utilização não acarreta o enriquecimento sem causa.Além disso, considerando que a correção monetária não constitui um plus, senão mera atualização da moeda, aviltada pela inflação, é de rigor a inclusão dos índices de atualização monetária atinentes aos expurgos inflacionários posteriores para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 3235 mencionada medida cautelar - Inteligência da alínea ‘c’, do inciso VII, do artigo 6º da Lei Complementar nº 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Inocorrência da prescrição Recursoprovido..INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Julgamento com fulcro no parágra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 2723 a - o exequente não concedeu autorização ao IDEC, para a propositura da ação coletiva, motivo pelo qual não pode se beneficiar do título executivo, conforme decidido no recurso extraordinário nº 573.232; b - a r. sentença proferida na ação civil pública tem eficácia somente na área abrangida pela compet�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2386 ocorrência de confusão patrimonial no presente caso. O fato de não possuir saldo em conta bancária e apresentar declaração de imposto de renda inativa não se constitui em hipótese mediante a qual seus sócios deveriam responder pessoalmente por suas obrigações. Ademais, diversamente do alegado p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 1715 da pessoa jurídica quando forem obedecidos os limites fixados no ordenamento para a sua utilização. A jurisprudência também sustenta esse posicionamento: ‘SOCIEDADE COMERCIAL - Responsabilidade limitada - Execução - Penhora de bens particulares dos sócios - Inadmissibilidade - Ausência de condiçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1252 de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusão, fica declarada a suspensão, pelo prazo de um ano, devendo aguardar provocação em arquivo (artigo 921 inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP) Processo 1023615-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 1146 desta natureza, conforme respeitável decisão do Eminente Ministro Gilmar Mendes, datada de 31/10/2018, no RE 632.212/SP. Todavia, em 09/04/2019 o Insígne Ministro reconsiderou a respeitável decisão e determinou o prosseguimento dos processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1065 inflacionários reconhecidos em ação civil pública ajuizada por aquele instituto voltou a ser tema de debate no julgamento do Recurso Especial nº 1438263/SP (Tema 948), no último dia 13/09/2017. No julgamento do referido Recurso Especial, o Insígne Relator Ministro Raul Araújo, votou favoravelmente aos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1221 outubro de 2015. O banco efetuou depósito de R$ 154.907,58 em 23/11/2015 (pág. 75). Em impugnação, o banco suscita preliminares de carência da ação; de ilegitimidade ativa, sob a alegação de que a ampliação da sentença proferida na Ação Civil Pública aos não associados do Instituto Brasileir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1145 Martiniano - Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Designada sessão de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2020, às 15 horas e 30 minutos - Local: CEJUSC/Setor de Conciliação, sito à Rua Amador Bueno, nº 249, Piso Superior, (Prédio do Resolve Aqui), Centro, CEP 11013-151, Santos/SP. Providen