Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para efeito de avaliar a incapacidade do segurado, assume indiscutível importância a prova pericial produzida. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões da perícia, podendo, com base no Código de Processo Civil, formar livremente seu convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, não se pode negar que o laudo pericial, desde que bem fundamentado e elaborado de forma conclusiva, constitui importante peça no conjunto probatório, não podendo o seu conte�

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada por GILTON FELIX JATOBÁ contra o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Agende-se perícia contábil para a simulação dos cálculos de liquidação, observando-se os seguintes parâmetros: a) averbação dos intervalos laborados em condições especiais, nos períodos de 16/11/1994 a 15/03/1995, 03/08/1998 a 16/03/2005, 18/03/2005 a 14/10/2008 e 13/05/2015 a 11/05/2020; b) caso ne

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de tempo laborado como aprendiz. Assim, com o escopo de comprovação do período laborado, designo o dia 04 de fevereiro de 2016, às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ficando as partes advertidas do quanto previsto no artigo 34 da Lei nº 9.099/95, no que tange ao arrolamento de testemunhas (at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1531 539 Processo 3000835-91.2013.8.26.0062 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - B. M. I. de C. M. Vistos. Fls. 124: Trata-se de ação de indenização proposta por BELLA MULHER INDUSTRIA DE CALÇADOS ME contra BANCO ITAU S/A. É o breve relatório. DECIDO. Homologo a desistência da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1154 prestada pela autora, o instrumento de procuração supostamente outorgado ao advogado Márcio Gomes Lazarim e a penhora do imóvel e todos os demais atos dela decorrentes.Nos termos dos arts. 10 e 321, caput, ambos do Código de Processo Civil de 2015, foi determinado que se emendasse a petição inicial, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1275 cumprimento ou denúncia do mesmo. Cumpridos os prazos e formalidades legais, remeta-se a extinção. Fica prejudicada a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/19 às 15h00min, retire-se da pauta. No silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, ser�

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 14 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.350 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 2160/AC) - Processo 0707963-84.2018.8.01.0001 - Habilitação de Crédito Prestação de Serviços - AUTOR: Rogiel Braga Xavier - RÉU: Inovare - Serviços e Projetos Ltda - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de p. 29. ADV: ALDO ROBER VIVAN (OAB 3274/AC) - Processo 070868611.2015.8.01.0001 (apensado ao processo 0708984-03.2015.8.01.0001) C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos.Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0002546-10.2008.403.6117 (2008.61.17.002546-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA X YOLANDA MANIERO JACOMINI X RILDO ROGERIO JACOMINI X JOSE LUIZ JACOMINI X ROSELI APARECIDA JACOMINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA Conquanto não tenha a ordem legal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos.Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.Int. 0002546-10.2008.403.6117 (2008.61.17.002546-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA X YOLANDA MANIERO JACOMINI X RILDO ROGERIO JACOMINI X JOSE LUIZ JACOMINI X ROSELI APARECIDA JACOMINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA Conquanto não tenha a ordem legal

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 7 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.345 (Estação da Xerox) - RÉU: Apolo Sistemas Gráficos, Ind. Com. Servs. Imp. e Exportação Ltda - Apolo Sistemas Gráficos, Ind. Com. Servs. Imp. e Exportação Ltda opôs embargos de declaração em face da sentença de pp. 177/185, solicitando que seja aclarada a questão sobre a existência de vício redibitório no equipamento, uma vez que o vício só poderia se detectado por prova pericial que foi dispensada pelo autor