Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU de recursos para o pagamento das custas do processo". Pois bem. Se o salário for igual ou inferior a 40% (quarenta por ADVOGADO cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de ADVOGADO Previdência Social (atualmente R$6.101,06, conforme Portaria 914/2020 do Ministério da Economia), ou seja, R$2.440,42, não RÉU haverá necessidade de nenhuma comprovaç�

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 ADVOGADO 0010522-86.2021.5.03.0052. Considerando que os recursos no processo do trabalho têm efeito ADVOGADO meramente devolutivo e que um dos seus princípios elementares é ADVOGADO o da celeridade ou da razoabilidade da duração do processo, defiro REQUERIDO o pedido do(a) reclamante e determino a imediata instauração do ADVOGADO cumprimento provisório da sentença

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6950 A reclamada, por seu lado, deve à advogada da parte autora entre o salário percebido e o salário dos vendedores indicados na honorários também fixados em 10% da soma dos pedidos em que inicialnas substituições das férias destes, comreflexos no aviso sucumbiu, na forma do artigo 791-A, da CLT, cujo valor será prévio indenizado, nas férias + 1/3, no 13º salá

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 RÉU ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 4845 Ressalva-se a possibilidade de as partes requererem, em conjunto, a realização de audiência conciliatória (art. 190 do CPC), por meio Intimado(s)/Citado(s): - PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR de videoconferência, hipótese em que o prazo para defesa será contado a partir da audiência designada, caso não oco

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7014 pessoas, preferindo-se o isolamento social, intimo a parte autora a indicar, no prazo de cinco dias, conta bancária para transferência PODER JUDICIÁRIO dos valores a ela devidos. JUSTIÇA DO A transferência para conta bancária quem não seja do titular do crédito fica condicionada à afirmação de que o procurador possuiu poderes específicos nos autos para receber

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 - PAULO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 1234 sendo a autora por seu(s) patrono(s). Notificação Fica o autor notificado para: Comparecer à Agência 0078 (Valença/BA) da Caixa Econômica Federal para receber crédito a única parcela do acordo, sendo, portanto, desnecessário comparecer à Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, de que o beneficiário dispõe do

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7055 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f33a523 Importante rememorar que o recurso de Embargos de proferida nos autos. Declaração não é o veículo adequado para reformar a decisão DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS proferida, já que, para tanto, o Direito Processual do Trabalho prevê RELATÓRIO o Recurso Ordinário. Tampouco se presta para r

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 367 de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. Quanto à responsabilidade subsidiária do ente públicopor todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação la

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 7471 reúnem as condições de validade do negócio jurídico inseridas no Intimado(s)/Citado(s): âmbito da autonomia da vontade manifestada pelos litigantes. Isto - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. posto, o Juízo da Vara do Trabalho de Cataguases-MG HOMOLOGA a TRANSAÇÃO noticiada pelas partes para que o negócio jurídico produza os seus efeitos

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 RECLAMADO desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência econômica (TST/SDI1/OJ - 331), e inexistindo prova que ADVOGADO 362 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA Elane da Rocha Nogueira Barros(OAB: 16800) desqualifique a Fica o(a) advogado(a) HARLEY XIMENES DOS SANTOS, declaração de pobreza,