Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3239 que como cediço é inadmissível no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, destinados, por força de disposição constitucional, à apreciação de causas que se revistam de menor complexidade sob o ponto de vista fático (inteligência dos artigos 3º e 35, ambos da Lei 9.099/95), forçoso é reconhecer a incompetên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 273 Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3307 citação por edital e a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, mencionou que permanece residindo na Avenida Celso Garcia, n. 2056 e que muito antes do acidente o veículo já se encontrava em poder do requerido Jonelson. No mérito, pugnou pela total improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 421/433). Répl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2975 há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 2363 for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP), SANDRA REGINA ANDRADE DE LIMA BICA (OAB 228775/SP) Processo 1009037-91.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado E

Caderno único ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de março de 2015 Nº 2015.01.1.020064-4 - Procedimento Ordinario - A: ROBERIO VALENTIM DE SOUZA. Adv(s).: DF021953 - Karina Cesar da Silveira Santos. R: TECNISA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SIBELE CARDOZO ROSA VALENTIM. Adv(s).: (.). A: HERMANO CARDOSO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: CELIA ZILDA DIAS DA SILVA. Adv(s).: (.). R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: (.). Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 3398 excessos. Então, tem-se como justa indenização no valor constante do dispositivo desta sentença. Sobre o valor ora arbitrado incidirão juros de mora desde o evento danoso, ou seja, a data da negativação (Súmula 54 do STJ), e correção monetária a partir de hoje, porque nesta data está sendo arbitrada a inden

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 4489 os advogados providenciar a ciência dos interessados das datas respectivas. Há a necessidade de trazer um acompanhante adulto para permanecer com a(s) criança(s) na sala de espera, haja vista serem as entrevistas individuais. - ADV: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (OAB 203478/SP), ECLAIR ANANIAS HUBERT (OAB 326089/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1923 recolhimento mínimo de 05 UFESPs) mais 4% do valor da condenação - ou se não houver condenação, também sobre o valor da causa (e também observado o recolhimento mínimo de 05 UFESPs nesta etapa) - tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.855/2015, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 - em guia G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3744 audiência. 10) Ciência ao Ministério Público. 11) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (OAB 351344/SP) Processo 0004130-70.2014.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.H.A.C. - Vistos. Intime-s