Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018104-70.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870, JO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018104-70.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS - MG112870, JO

Publicações Judiciais I ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem. Em observância ao princípio da adstrição do julgamento ao pedido, segundo o qual a lide deve ser julgada nos limites em que foi posta, a r. decisão agravada apreciou o pedido de suspensão do feito executivo, deduzido na exceção de préexecutividade oposta pela ora agravante. Não há, na exceção de pré-executividade (ID 2047962 e ID 2047964), uma só palavra a respeito da eventual prescrição do crédito em cobro, lastreando-se o pedido no argumento de que a repercussão ge

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de outubro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018108-10.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 16 de outubro de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018108-10.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA, PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUIZA GALUPPO AZEVEDO - MG1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, o salário maternidade, previsto no §2º do art. 28 da Lei 8.212/91, possui natureza salarial, sendo exigível a contribuição sobre seus montantes inclusive sobre a prorrogação de 60 dias, prevista na Lei n.º 11.770/2008. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como para ciência da presente decisão. Dê-se ciência do feito ao representante judi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No entanto, o salário maternidade, previsto no §2º do art. 28 da Lei 8.212/91, possui natureza salarial, sendo exigível a contribuição sobre seus montantes inclusive sobre a prorrogação de 60 dias, prevista na Lei n.º 11.770/2008. Posto isto, considerando tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como para ciência da presente decisão. Dê-se ciência do feito ao representante judi

Publicações Judiciais ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: CONSORCIO INTERPAR (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO EL ABRAS APELANTE: SOG - OLEO E GAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO EL ABRAS APELANTE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA ADVOGADO: JORGE RICARDO EL ABRAS APELANTE: MPE MONTAGEN

Publicações Judiciais ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: TRANSPORTES FARAEM LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN ADVOGADO: ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS ADVOGADO: MARCELO BRAUN BURGER ADVOGADO: RUBIA DE OLIVEIRA MORESCO ADVOGADO: EDUARDO FAYET ZANELLA ADVOGADO: ALEX GENTA DE LEAO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO ZANELLA ADVOGADO: ANA CRISTINA MIOLA ADVOGADO: LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: JESSICA ALLGAYER LAZZARI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) 0001034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014407-30.2017.4.04.7000/P

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 515 Rescisão"), nada a deferir acerca do requerimento da reclamante de expedição de alvará para liberação do FGTS, vez que não houve DESPACHO depósitos de FGTS. I. Após, aguarde-se o prazo para integral cumprimento do acordo. Vistos. BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2016. Ante a divergência entre os cálculos apresentados, intimem-se as partes para, no prazo de