Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 2785 dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no tocante à destruição da droga apreendida, tornando os autos conclusos na sequência.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES SANDRIN (OAB 44214/SP) Processo 1000492-07.2017.8.26.0607 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2918 de apelação interposto pelo réu C.R.C., acima indicado. Nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, defiro o prazo para apresentação das razões de recurso, intimando-se a patrona nomeada do réu (fl. 84) através de mandado. Certifique-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 131/13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3053 Processo 1500150-02.2018.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas RISIERI QUIRINO - Considerando o pedido de absolvição sumária formulado pelo Ministério Público nas fls. 174/175, dou por prejudicada a audiência designada nos autos. Dê-se baixa na pauta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3401 casa quando foi abordado. Conhece os policiais que o abordaram, mas de “vista”. Alegou que toda a droga encontrada lhe pertencia e a esposa nada tem a ver com os fatos. A custodiada Caroline afirmou que não teve agressão policial. Não é usuária de drogas. Marido faz “bicos”. Acredita que est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3401 casa quando foi abordado. Conhece os policiais que o abordaram, mas de “vista”. Alegou que toda a droga encontrada lhe pertencia e a esposa nada tem a ver com os fatos. A custodiada Caroline afirmou que não teve agressão policial. Não é usuária de drogas. Marido faz “bicos”. Acredita que est�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 747 acusação de ter infringido o disposto no artigo 129, §9°, e o artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas f, todos do Código Penal, ambos na forma do art. 69, também do Código Penal. Intimem-se as partes do inteiro teor da presente sentença. Sem custas, diante da absolvição. Após o tr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3335 importante do Direito Penal no entender de FERRAJOLI (2002, p. 270), que identifica na proibição e na ameaça penais o meio legítimo para proteger os possíveis ofendidos contra os delitos, e no julgamento e inflição de pena, o instrumento de proteção dos réus (e dos inocentes suspeitos) contra ving

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 813 1674 caso não possua condições para constituir defensor, o que será certificado no mandado, seja oficiado à OAB para a nomeação. Intimem-se as testemunhas, requisitando-se e deprecando-se, se necessário.Int. - Advogados: PAULO ROBERTO FERNANDES SANDRIN - OAB/SP nº.:44214; Processo nº.: 607.01.2009.000320-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3075 PEREIRA (OAB 97318/SP) Processo 1000288-89.2019.8.26.0607 - Pedido de Medida de Proteção - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - A.C.F. e outros - Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação sobre do requerido sobre eventuais prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1421 Processo 1001559-07.2017.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - I.P.S. e outro - 1. Em face do requerimento de fl. 191, como também o parecer favorável do Ministério Público (fl. 196), oficie-se ao INSS para restabelecimento imediato dos pagamentos integrais relativos a