Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 256 apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição ini

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 a liminar deferida e: a) DECLARAR resolvido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, relacionado ao imóvel descrito na exordial, por inadimplemento das rés, que deverão restituir à autora, em parcela única, a integralidade das parcelas do preço já quitadas, corrigidas monetariamente a partir da data do desembolso de cada prestação, pelos mesmos índices previstos no cont

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 apresentado é inadequado ao fim pretendido, de novo arbitramento dos honorários, já que a omissão de que trata a lei não é a do preceito legal, mas a respeito de ponto sobre o qual o juiz deveria se pronunciar e não o fez. No caso dos autos, assiste razão ao embargante quando afirma que os honorários deveriam ter sido fixados mediante apreciação equitativa. Nota-se o equívoco deste Juízo em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 256 apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 762 fixado para entrega - Caracterização - Cláusula abusiva que implica na obtenção de vantagem exagerada pela vendedora que viola o art. 51, parágrafo 1º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor e afronta norma de direito consuetudinário que prevê a prorrogação máxima para a hipótese de até

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 decisão (ID 947329, pág. 7-8) da Vara Cível de Planaltina que deferiu a penhora de imóveis e veículos. Alega, em suma, error in procedendo, pois não foi intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual, uma vez que o AR foi enviado para seu antigo endereço. Pleiteia a reforma da decisão monocrática. 2. Assiste razão à agravante quanto ao conhecimento do agravo de instrumen

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 N. 0708260-02.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RHAIANNE FELINTO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: MT19571/O - PAULO ROBERTO SCHMIDT. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCSAM CEJUSC-SAM Número do processo: 0708260-02.2018.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1822 pela parte executada iniciar-se-á apenas quando da intimação desta da penhora a ser realizada futuramente, ou seja, a peça só será recebida depois que houver a segurança do Juízo (parte final do § 1º do art. 475-J do CPC). 4- Com os benefícios do art. 172 § 2º do CPC, servirá o presente por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1939 a quem defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Cite-se o executado com as advertências legais para que, em três dias, efetue o pagamento, no valor de R$ 868,80, referente aos meses de Janeiro/2014, Fevereiro/2014 e Março/2014, prove que já o fez ou justifique a impossibili