Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1674 2 proteção financeira”, configurando-se venda casada, uma vez que foi passado ao autor que essa taxa era compulsoriamente repassada ao consumidor. Afirma que foi compelido a aceitar a imposição da taxa referida uma vez que o valor da mesma não implicaria nos seus rendimentos, no entanto, a ré fez algumas alterações no cont

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1615 59 a desistência da ação com a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito. Pelo exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte Autora, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO SEM RES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 4035 de garantir o cumprimento da decisão, em especial a disponibilização do link de acesso à plataforma virtual e eventual contato entre as partes e a serventia do CEJUSC, caberá ao Sr. Oficial de Justiça, quando da intimação, informar que o referido link ficará disponível para consulta diretamente nos a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que este tem sido o entendimento da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, conforme manifestações exemplificativas: 1) Processo: JF/SP-INQ-0001394-16.2014.4.03.6181 Voto: 3298/2014 - Origem: JF- S. JUDICIÁRIA DE S.PAULO/SP - Relator: Dr. Oswaldo José Barbosa Silva; 2) Processo: 0016088-24.2013.4.03.6181 - Voto: 3042/2014 - Origem: 1ª VF / SP - Relator: Dr. José Bonifácio Borges de Andrada; 3) Processo: JF/SP-INQ-0012094-85.2013.4.03.6181 - Vot

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0517463-25.1998.403.6182 (98.0517463-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 393 - MARIA DA GRACA DO P CORLETTE) X REDE BRASILEIRA DE GARAGENS S/C LTDA(SP160244 MARCELO NEGRI SOARES) Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusação juntada a fls. 496. Importa notar que, quanto ao réu DANIEL ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR, sua resposta à acusação já fora apresentada nestes autos, a fls. 317/321, estando ele representado pelo advogado Dr. KELYSSON ESTEFANIO VILELA, OAB/SP nº 286.204, conforme substabelecimentos sem reserva de poderes juntados a fls. 323/325, não havendo nesta ação penal renúncia ou substabelecimento por este advogado. Quanto ao réu DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, verifica-se também que fora apres