Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 925 que se refere ao sequestro de verbas públicas - aos precatórios anteriores à referida emenda constitucional.” Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, haja vista a declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da retroação da EC n. 62/09 para alcançar precatórios constituídos sob a égide do direito anter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 521 de Mesquita Filho Vunesp; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2242215-80.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1496 701 Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0138021-15.2007.8.26.0000/50001 (994.07.138021-9/50001) - Embargos de Declaração - Barueri - Embargante: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba - Embargado: Sahran Helito - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1788 meses do direito de dirigir. O prazo para recurso a Jari era até 23/03/2020. O prazo de início para o cumprimento da penalidade seria 08/04/2020 (15 dias depois). Diante da penalidade imposta, a pena teria sido cumprida em 08/12/2020. Presente a probabilidade do direito, DEFIRO a liminar pleiteada para desbloquear a CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7367 custas, promovendo o recolhimento previsto no Provimento CSM n. 2.462/2017 e 2.493/2019, Comunicado CSM n. 170/2011 e Comunicado STI n. 306/2013 (Guia FEDTJ, código 434-1), cujos valores se referem a cada CPF/CNPJ e por sistema (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD), em quinze dias. - ADV: PAU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1526 519 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2293 PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 105485090.2021.8.26.0053; Inquérito / Processo / Recurso Administrativo; Apelante: José Roberto dos Santos; Advogado: Guilherme Lopes Felicio (OAB: 305807/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Manenti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 378 Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP); Agravada: Sonia Helena Balbino da Silva; Advogada: Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 617 MARTINS DE SOUZA; Foro de Itapevi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001079-28.2021.8.26.0271; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Brasval Participações Ltda; Advogado: Fernando Luiz da Gama Lobo D´eça (OAB: 66899/SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP); Agravante: Roberto Prado Kujawsk

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2011 Carvalho - Agravante: Elina Paula Cures Kour - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Não conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Leonardo Barbosa Abib Nepomuceno (OAB: 306631/SP) - Advogado: André Saito Casagrande (OAB: 345212/ SP) - Advogado: Gabriel Silvestre Goitia Garcia (OAB: 290245/SP) - Advogado: Renato Pinheir