Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 não consta do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde, conforme elenco de referência nacional do componente básico da assistência farmacêutica, anexo da Portaria nº 2.982 de 26/11/2009 do mencionado órgão. Assim, como o mérito em análise se enquadra nas hipóteses de suspensão do processo até o julgamento do Tema repetitivo nº 106/STJ: ?Obrigatoriedade de fornecimento, p

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 N. 0734947-92.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANESSA SOUSA BARBOSA. Adv(s).: DF52819 - RAFAEL COELHO DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0734947-92.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA SOUSA BARBOSA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré junt

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 N. 0704327-97.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANOEL DE JESUS. A: CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: MAURO NUNES RIBEIRO. A: PAULO RODRIGUES CAVALCANTI. Adv(s).: DF56116 - SAMANTHA MAGALHAES CORREA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704327-97.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A compensação somente poderá ser realizada após o trânsito em julgado, consoante dispõe o art. 170-A do Código Tributário Nacional. Ainda quanto ao encontro de contas a ser realizado na esfera administrativa, cabível a incidência da taxa SELIC desde o pagamento indevido, consoante decidido nos autos do RE 582.461/SP, em regime de repercussão geral. Diante do acima exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada nesta ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 C H O Id. 2510293. Concedo derradeiro prazo de 5 dias para integral cumprimento da decisão de id 2380955. Intime-se. Brasília, 11 de outubro de 2017. Desembargador Carlos Rodrigues Relator N. 0711982-08.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: MAURO NUNES RIBEIRO. A: PAULO RODRIGUES CAVALCANTI. Adv(s).: DF3387200A - ANNY MAJORY OLIVEIRA POVOA SILVA. R: DISTRI

Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 sobre a real condição econômico-financeira do requerente e ordenar que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 2. Não tendo as partes cumprido com exatidão a determinação do julgador a quo, abstendo-se de trazer os documentos requeridos a fim de se comprovar a alegação de hipossuficiência econômica, impõe-se o indeferimento do

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 hipossuficiência firmada pelo requerente. Essa declaração, no entanto, reveste-se de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser elidida pelo julgador que entenda haver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes do STJ. (Acórdão n. 611053, 20120020149710AGI, Relator SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, julgado em 08/08/20

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 N. 0706498-90.2019.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO. A: PAULO RODRIGUES CAVALCANTI. Adv(s).: DF51393 - RAQUEL GOMES PIRES. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 Atividade de Ensino Especial, de que trata o inciso IV do caput deste artigo, observará as seguintes condições: I - será concedida aos ocupantes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, aos integrantes do PECMP e aos servidores da Carreira de Assistência à Educação que atendam exclusivamente a alunos portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade, e

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0049249-43.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIR CRUZ CAMPOS ADVOGADO: SP112647-EDUARDO PELIZZUDA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 20/02/2020 15:00:00 PROCESSO: 0049394-02.2019.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: SP250484-MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIV