Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 SENTENÇA Nº 2016.01.1.031264-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO. Adv(s).: DF030291 - Anderson Fernando Rodrigues Machado, DF046735 - Doralice Costa Queiroz Corrêa. R: RUBIO FERNAL FERREIRA E SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MONICA BORGES DE SOUSA. Adv(s).: (.). Isto posto, e por tudo o mais que nos autos consta, extingo o feito sem julgamento do mérito, com base

Caderno único ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de julho de 2016 do CNJ, fica a parte credora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco), sob pena de extinção, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, nos termos da Portaria Conjunta, para obstar a extinção do feito não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3829 de Justiça de São Paulo, nos termos dos COMUNICADO CONJUNTO Nº 2641/2021 (Processo nº 2021/63346 e 2020/54379), efetivada por empresa terceirizada. Ciência às partes e interessados quanto à conclusão da digitalização. Certifique a serventia a regularidade da digitalização e providencie a exclusão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1783 por ventura ocorrida no decorrer deste processo, reputo correta a cobrança efetivada através deste incidente processual, sendo a rejeição da exceção de rigor. Posto isto, REJEITO a exceção apresentada, devendo a execução seguir pelo valor do débito apontado na petição inicial. Manifeste-se o exeq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1682 atenda-se o art.267, III, do C.P.C.. Intimem-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. César Augusto Fernandes, Juiz de Direito. ADV: JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP) Processo 0019449-46.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Leontina da Silva - Vistos. A gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1366 denomina-se dano moral o menoscado ou lesão a interesses não patrimoniais provocado por evento danoso, vale dizer, pelo ato antijurídico (El dano em la responsabilidad civil, 2. ed., Buenos Aires: Astrea, 1993, p. 287)” (Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial, 4. ed., São Paulo: Ed. R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1726 imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 745-A, § 2º, do CPC). 3. Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2398 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram analisadas e decididas, ainda que de forma contrária às pretensões

Caderno único ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de junho de 2016 formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao objeto da execução, asseguran

Caderno único ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 ativos financeiros nas contas de propriedade da parte executada por meio do sistema Bacen Jud 2.0. Quanto ao pedido de diligência para que seja realizado desconto em desfavor da executada diretamente em sua folha de pagamento, não merece prosperar. O exposto porque a constrição pugnada encontra expresso óbice legal, a teor do que dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC, pois ultraja a impenhorabili