Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 1832 Diante do pedido da Fazenda exeqüente, noticiando a remissão do débito nos termos do Decreto 56.179 de 10.09.10, JULGO EXTINTA as execuções relacionadas a fls. 02/07, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 618 2085 da fraude é medida de rigor, já que não se pode alegar desconhecimento da ação da execução que lhe é movida. Aliás, nesse sentido já decidiu o E.STJ, ‘in verbis’: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO CARACT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 815 1747 (TJSP, Agravo de Instrumento n° 990.10.147671- 1, Rei. Des. Francisco Casconi, 31a Câmara de Dir. Privado, j. 20.14.2010)” (g.n) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. - ADV BRENO EDUARDO MONTI OAB/SP 99308 Anexo Fiscal I SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS Fórum de Catandu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 388 1196 576.01.1992.000138-3/000000-000 - nº ordem 2718/1992 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SINESIO RODRIGUES E OUTROS - Fls. 216 - Aguarde-se provocação do interessado, no arquivo, por 05 (cinco) anos. Após, abra-se vista à Fazenda para se manifestar sobre eventual prescrição. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 420 1457 576.01.1997.039391-4/000000-000 - nº ordem 8653/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X OPTIBRAS PRODUTOS OTICOS LT E OUTROS - Fls. 56 - Recebo a manifestação de fls. 50, como aditamento da inicial, deferindo-a. Passando a figurar no pólo passivo desta execução os sócios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 542 1702 576.01.2009.046685-4/000000-000 - nº ordem 833/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RENATO DIAS MODESTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 143 - Inicialmente, para analise da Justiça Gratuita, providencie a parte autora a declaração de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 573 1118 Fórum de Mirassol - Comarca de Mirassol JUIZ: MARCELO HAGGI ANDREOTTI 358.01.1994.004191-6/000000-000 - nº ordem 102/1994 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CEREALISTA BILACHI LTDA - Fls. 614 - Vistos,Fls.608/613: ciência às partes.Não houve arrematação nestes autos, não haven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 775 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000368-14.2014.8.26.0650; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; 0000368-14.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 775 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0000368-14.2014.8.26.0650; Processo Físico; Apelação; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro de Valinhos; 3ª Vara; 0000368-14.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2383 Processo 0088893-49.2004.8.26.0576 (576.01.2004.088893) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Constatada a falta/irregularidade na representação processual da parte executada, uma vez que o substabelecimento não tem valor sem a devida procu