Publicações Judiciais II ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 5º andar - Quadrante 2 PROC. : 0016371-15.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:200161110020102/SP REG:31.03.2003 REQTE : ORESTES PADUAN ADV : SP035899 ADILSON VIVIANI VALENCA REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE MARILIA Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1061 as parcelas subsequentes, pagas tempestivamente, não incidirão juros, correção monetária nem honorários advocatícios, em razão do entendimento esposado na súmula 111, também do Superior Tribunal de Justiça.Condeno o réu nas despesas e honorários advocatícios, os últimos arbitrados em 10% sobre o

Publicações Judiciais II ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

287. PROC. : 0059484-58.1999.4.03.0000 PRECAT ORI:9200000517/SP REG:26.11.1999 REQTE : ALICE APARECIDA BARBOSA ADV : SP077167 CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro(a) REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 288. PROC. : 0060150-59.1999.4.03.0000 PRECAT ORI:9100000310/SP REG:07.12.1999 R

Publicações Judiciais II ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF PROC. : 0027202-30.2000.4.0 PRECAT ORI:9300301390/SP REG:09.06.2000 REQTE : N C H BRASIL LTDA SUCDO ADV : CERTIFIED LABORATORIES COM/ LTDA : SP048852 RICARDO GOMES LOURENCO REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF PROC. :

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : : : : : : : APELADO ADVOGADO ULIANE TAVARES RODRIGUES CASSIA MARTUCCI MELILLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM PARTE RE' ADVOGADO DESPACHO Vistos. Fls. 233/268: dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. NINO TOLDO Juiz Federal 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003846-81.2000.4.03.6183/SP 2000.61.83.003846-3/SP REL

Publicações Judiciais II ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC. : 0014811-38.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:9900000547/SP REG:28.03.2003 REQTE : MANOEL GONCALVES DA MOTA ADV : SP053238 MARCIO ANTONIO VERNASCHI REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. :Av.Paulista, 1842 - 5º andar - Quadrante 2 PROC. : 0014813-08.2003.4.03.0000 PRECAT ORI:9300001439/SP REG:28.03.2003 REQTE : JOSE BRAZ REIG

Publicações Judiciais I ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : : : : : : : APELADO ADVOGADO ULIANE TAVARES RODRIGUES CASSIA MARTUCCI MELILLO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR Uniao Federal GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM PARTE RE' ADVOGADO DESPACHO Vistos. Fls. 233/268: dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. NINO TOLDO Juiz Federal 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003846-81.2000.4.03.6183/SP 2000.61.83.003846-3/SP REL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Reu...... :ALPHEU RIBEIRO DE OLIVEIRA Vara..... : 3ª vara Processso : 0024564-61.1994.403.6102 (94.0024564-5) Classe .. : 148 - CAUTELAR INOMINADA Autor.... : MERCADINHO MONTE CARLO LTDA Advogado : SP034878 - ALVARO HELENO MALLIO e outro Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara..... : 2ª vara Processso : 0300329-54.1994.403.6102 (94.0300329-4) Classe .. : 99 - EXECUCAO FISCAL Autor.... : FAZENDA NACIONAL Reu...... : FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1082 Processo 1000211-47.2016.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Credi Calçados Bianco Ltda. - Epp - Geraldo Augusto Pereira - Tratando-se de descumprimento de novo acordo para renovação da dívida, entendo inadequada a aplicação do artigo 523 do CPC, haja vista que tal procedimento já fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 698 PRECATÓRIO DEVIDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS. 1. Nos termos do art. 170 do CTN, para que seja possível a compensação, modalidade extintiva do crédito tributário, é necessária a existência de lei autorizativa. 2. In cas