Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Não é possível entender que as obras realizadas pela requerida ocasionaram meros dissabores à requerente. Conforme restou demonstrado, houve diversas avarias em seu imóvel, que demandarão a realização de reformas, além de o perito não ter descartado o acúmulo de poeira quando da fase de terraplanagem pela não utilização adequada de caminhões pipa. Tal situação não pode ser compreendida

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria[13]. 65. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Brasília/DF, 23 de julho de 2018. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito Substituto [1] CPC. Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasile

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 de provar a ?legitimidade ad causam? ou o ?interesse de agir?, por exemplo. Não é preciso produzir uma perícia para averiguar se há ou não ? possibilidade jurídica do pedido?. Essa verificação seria feita apenas a partir da afirmação do demandante. Se, tomadas as afirmações como verdadeiras, as condições da ação estiverem presentes, está decidida esta parte da admissibilidade do processo

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 contratual ou dever legal do denunciado indenizar o denunciante em ação regressiva. Não há norma, legal ou convencional, que estabeleça o dever do Estado indenizar o usuário de serviço médico hospitalar particular dos custos de seu tratamento médico. Logo, não se verifica, neste caso concreto, a hipótese prevista no art. 125, II do CPC. Ademais, como demonstram os requeridos, já foi proposta

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 N. 0702822-31.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO ROBERTO HORTA HARGREAVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702822-31.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQ

Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 N. 0708861-32.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: THIAGO PEREIRA DA PAZ. Adv(s).: DF41023 VERONICA VILAR DE MEDEIROS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708861-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO PEREIRA DA PAZ RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como a petição in

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 informa endereço para desentranhamento de mandado. Nos termos da portaria deste Juízo, esclareça o autor a motivação do pedido de ID n. retro, uma vez que o endereço fornecido para desentranhamento está incompleto, pois falta o número do apt. Ademais, fica o autor advertido que este juízo não deferirá desentranhamento de mandados para endereços já diligenciados, sem a devida justificativa.

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado es

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 N. 0703969-11.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RAIMUNDA NONATA LAURINDA DA SILVA. Adv(s).: DF9437 - CLAUDI MARA SOARES. R: ACADEMIA NOVA GERACAO LTDA - ME. R: MARTA ROSA NOVAES AGUIAR. R: ERIVELTO BESERRA DE AGUIAR. Adv(s).: DF26005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE. T: PAULO SERGIO FREIRE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TE

Poder Executivo ● 06/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1.319-Considerar dispensado o servidor RAFAEL FREITAS MODESTO SEDYCIAS, matrícula nº 318.726-8, da função de membro e integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação X – CCPLE X, da Secretaria de Administração - SAD, a partir de 23 de maio de 2018. Nº 1.320-Designar servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 1, do Hospita