Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1681 2233 de Julho de 2001, 1.º TACivSP, Rel. Candido Alem, v.u.). A correção monetária sobre a indenização do seguro DPVAT deve incidir desde o evento que deu causa ao seguro, até a data do efetivo pagamento. Nesse sentido já decidido: “A correção monetária, mera recomposição do valor de compra da moeda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1862 recebeu o pagamento dos boletos de alienação fiduciária. Alegou que o valor de R$452,46 “foi creditado, após acerto, em 07.11.2007 aos Cartões de Crédito Bradesco”. A fls.149 informou que localizou o cartão. Portanto, evidenciado o adimplemento da referida parcela e demais pagamentos (fls.106/120), nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1654 pois, tal peculiaridade, há que se admitir a prova carreada aos autos como suficiente ao reconhecimento do tempo de serviço pretendido. Consigne-se que não está sendo reconhecido o tempo de serviço apenas com fulcro em prova testemunhal, haja vista que o presente conjunto probatório foi formado por um in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1660 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO PENAL para CONDENAR ANDERSON ANTONIO ALVES e VALDIR ALVES às penas de (i) advertência sobre os efeitos da droga, e (ii) prestação de serviços à comunidade, que será especifica pelo juízo das execuções, estando incurso nas sanções do artigo 28 da Lei 11.343/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1663 MARA CANAVER (OAB 93933/SP) Processo 0004864-76.2003.8.26.0584 (584.01.2003.004864) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Jose Joao Salomao dos Santos - Ricardo Alexandre Goulart - Vistos. Fls.259: atenda-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 2201 contratação tal qual feita nos autos fere o princípio de proteção ao consumidor, que exige ofertas claras, dando-se plena ciência ao hipossuficiente da existência do contrato e de seu teor. Confira-se, nesse sentido, o artigo 46 da Lei nº 8.078/90: Os contratos que regulam as relações de consumo não o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 2218 451.01.2007.020989-2/000000-000 - nº ordem 4300/2007 - Condenação em Dinheiro - IOLANDA CALLEGARO DE CARVALHO X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA - VISTOS. A pretensão exposta na inicial é, em apertada síntese, o recebimento da diferença entre os valores pagos e devidos do seguro obrigatório - DPVAT. É

Caderno único ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de setembro de 2014 judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, determinando o prosseguimento na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC. Condeno a parte ré-embargante a pagar à parte autora, BRB, a quantia mencionada na inicial, R$ 26.422,27, conforme art. 475 do Código Civil e resolvo o mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Incidirá sobre o valor correção monetária pela TR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2874 a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2279 com a medida. Por fim, para equalizar os direitos fundamentais de acesso à justiça efetiva com a garantia do devido processo legal é necessária a reversibilidade fática do provimento urgente requerido, para salvaguarda do núcleo essencial do direito. O provimento antecipado é reversível no caso, porq