Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6585 05/10/2021. Provejo os embargos, para determinar ao perito que observe o A decisão vinculante da Corte Constitucional na Ação Declaratória adicional convencional de horas extras disciplinado pelas CCT´s de Constitucionalidade n. 58, de 18/12/2020, se impõe ao presente anexadas pela executada. caso, conforme decisão interlocutória retratada sob o ID. c50badd, �

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001000-43.2019.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6307009030 AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI, SP408095 - PRISCILA FABIANI DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Anexos n.ºs 18 e 55: tendo em vista que deve ser considerada “Deficiência Grave quando a pontuação for menor ou igual a 5.739” e o que restou concluído nos laudos médico e socioeconômico (leve e moderada), retornem os

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000336-75.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6307002109 AUTOR: CLAUDIO DE JESUS PAULINO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI, SP408095 - PRISCILA FABIANI DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR) Considerando que a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição depende de exaustiva análise de provas, é inviável a antecipação dos efeitos de tutela assim pretendida no pedido inicial. O convencimento que po

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 5108 com a sua incidência fica vedada a cumulação com outros índices. diretamente ao procurador da reclamante, também mediante recibo, Em relação à indenização por danos morais, observe-se a Súmula no prazo de 10 dias, após o recebimento do documento profissional, n. 439 do c. TST. sob pena de fixação de multa e realização das anotações pela Secretaria

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 5121 da CLT e da Súmula nº 463 do TST. Além disso, nos termos do art. Provimentos do Colendo TST. 899, § 10º, da CLT, as empresas em recuperação judicial estão Os juros de mora não compõem da base de cálculo para apuração isentas apenas da obrigatoriedade de realização do depósito do imposto de renda, nos termos da OJ 400 da SDI1/TST. recursal para fins

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 5134 independentemente de requerimento à Receita Federal do Brasil, ambas do TST. cabendo à autoridade administrativa, e não à Justiça do Trabalho, a DOS OFÍCIOS demonstração de que a beneficiada não cumpriu os demais Indefere-se o pedido de expedição de ofícios formulado na exordial, requisitos para o gozo do benefício. Recurso de Revista por não se visl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2557 Processo nº.: 470.01.2007.002957-2/000000-000 - Controle nº.: 001550/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROSELI DE JESUS BRANDÃO SILVA - Fls.: 0 - Intimação do defensor para ficar ciente do Acórdão do TJSP conforme súmula a seguir descrita: “ ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2819 Processo 0004849-05.2017.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Luana Roberta Marani - Ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Avaré, comunicando que foi designado o dia 13/03/2018, às 15:00 hs, para oitiva de testemunha. ADV: EDUARDO DA SILVA ORLANDINI (OAB 264814/SP) Processo 0007146

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 2223 Vara Única da Comarca de Porangaba Fórum de Porangaba - Comarca de Porangaba JUIZ: JAIR ANTONIO PENA JUNIOR Processo nº.: 470.01.2010.001756-0/000000-000 - Controle nº.: 000972/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO AUGUSTO PRADO - Intimação do defensor para ficar ciente de sua nomeação ao réu em e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 2789 470.01.2011.003194-0/000000-000 - nº ordem 967/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X CRISTINO DE MIRANDA JUNIOR - Fls. 42/44 - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,