Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4656 - ESTADO DO PIAUÍ Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº Ag-AIRR-0000004-53.2018.5.14.0402 Relator MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO AGRAVANTE(S) ESTADO DO ACRE Procurador DR. ROSANA FERNANDES MAGALHÃES AGRAVADO(S) ROSANA DE SOUZA MONTEIRO Advogado DR. ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR(OAB: 3393-S/AC) AGRAVADO(S) JWC MULTISERVICOS LTDA - EPP Advogada DRA. DANIELA DE SOUSA MAGALHÃES(OAB: 4945/AC) I

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 940 Isto porque, conquanto a estipulação de juros remuneratório superiores a 12% ao ano, por si só, não se mostre abusiva, o BACEN disponibiliza em seu site as taxas de juros representativas da média do mercado, o que viabiliza a aferição acerca da abusividade ou não os juros contratualmente fixados em cada contrato. Neste sentido a Súmula nº 530 do STJ: “Nos

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 45 Polo Ativo(s): COMPANHIA DO METRO DA BAHIA;ALISSON JEAN (14) 0000224-32.2020.5.05.0014 CHAGAS LIMA Relator(a): IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI Advogado(s): 19618-BA ÉRICO PEREIRA COUTINHO Polo Ativo(s): ERGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - GUEDES;31176-BA DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA EPP;BRUNO RAIONI DE SOUZA OLIVEIRA Polo Passivo(s): COMPANHIA DO METRO DA BAHIA;ALISSO

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECLAMADO Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de RECLAMADO praxe. (__) O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) ADVOGADO ADVOGADO Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo ADVOGADO 3201 MINERADORA SANTO ANTONIO LTDA CONSTRUTORA SAINT ENTON LTDA FELIPE PAGANO(OAB: 32320/PE) RAUL MENDES REIS MERGULHAO(OAB: 31034/PE) J

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 DENNIS HENRIQUE TAKENAKA 9001 Postula o pólo ativo da ação, em prefacial, a antecipação de tutela DECISÃO para que lhe seja possibilitada movimentação fundiária pelos sucessores. Indefiro, eis que não consta dos autos efetiva Vistos. comprovação da legitimidade do espólio. Compulsando-se os autos, verifica-se que a demandada situa-se à Desta feita, determin

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1097 intercorrente contra a Fazenda Pública na execução fiscal arquivada com base no § 2º do mesmo artigo, quando não localizado o devedor ou não encontrados bens penhoráveis. (STJ, REsp 1222444/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2012) Logo, afasta-se a extinção do crédito perseguido, porquanto desconfigurado o prazo

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 689 TOMADORA DE SERVIÇO - ENTIDADE PÚBLICA. Inviável o seguimento do recurso neste tópico, diante da conclusão IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA do Regional, no sentido de que não seria hipótese de incidência da - IN VIGILANDO-. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383, SBDI-1/TST. Na OJ 191 da SBDI-1 do TST, pois o contrato firmado entre as partes hipóte

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3032/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5467 se a parte que alega a nulidade efetivamente provocou a Corte Processo Civil. Pelo contrário, o que se verifica é o inconformismo Regional a se pronunciar quanto a eventual omissão, obscuridade da embargante com o resultado colhido, não sendo os embargos ou contradição que entende haver na decisão regional embargada. declaratórios o meio adequado para a reforma da decisão.

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 Advogado(a) RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMANTE Advogado(a) RECLAMADO Advogado(a) RECLAMADO Advogado(a) Advogado(a) Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589/SE) Lincoln Radson Silva Santos Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589/SE) MARIA JANETE DE JESUS LIMA Douglas de Santana Figueiredo(OAB: 4589/SE) Overlan A

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 3459 poderão ser acessados pelo sítio (http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado Edital digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente vedada a utilização de dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos computadores disponibilizados nas sedes das Varas do Trabalho. DADO E PASSADO nesta