Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 532 às fls.08/09 do DJE de 11/06/2020. Em análise aos autos, verifiquei que eles retornaram do Tribunal de Justiça, onde o acórdão anulou a sentença proferida por este Juízo, em razão da intimação do promovente para comparecimento à perícia designada não ter ocorrido pessoalmente.A intimação foi realizada através de carta com AR, entretanto, retornou com a informa�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2517 525 b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2517 427 dos honorários respectivos. Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino, ma

Caderno 2 - Judiciário ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2177 387 Dissolução - REQUERENTE: J.M.O.S. - REQUERIDO: J.P.S.B. - Inicial em termos. Vistos, em decisão. Tratam os presentes autos de ação de divórcio litigioso proposta por Juliane Moreira de Oliveira Sousa em face de João Paulo Sousa Bezerra, ambos devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Por fim, requer a concessão do benefício da justiça gratu

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 400 acordo. Relatados, DECIDO. Cuida-se de ação em que as partes buscam alcançar deste juízo a homologação de acordo a respeito relativo aos alimentos, guarda e regulamentação de visitas dos acordantes em relação as filhas em comum. Cuidandose de acordo extrajudicial em que estão em jogo interesse de pessoa menor, a intervenção judicial é necessária a fim de conferir

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 897 Considerando ainda o COMUNICADO 10 DE 09/02/2021 do Centro de Pesquisa Clínica UNIFAC-NPDM-UFC, informando a este Juízo, o adiamento do mutirão DPVAT no período de 22 a 26/02/2021, fica desde logo cancelado o referido mutirão. O Comunicado foi cientificado na data de 09/02/2021 à Comissão do TJ_CE, responsável pelo termo de Cooperação n.º06/2018, que concordou com a m

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 877 0201997-28.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Enubia Ellen Almeida Justino, Menor, Representada Por Sua Genitora, Tarcia Regina Almeida Viana - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - R.H. Analisando-se os autos, verifico que às fls.93/94 foi designado Mutirão de perícias médicas para o dia 24/02/2021, nas dep

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 344 autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez perm

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 916 datado de 02/02/2021 e 33.927, de 06/02/2021 visando evitar a disseminação do vírus e suas variantes em nosso Estado; Considerando ainda o COMUNICADO 10 DE 09/02/2021 do Centro de Pesquisa Clínica UNIFAC-NPDM-UFC, informando a este Juízo, o adiamento do mutirão DPVAT no período de 22 a 26/02/2021, fica desde logo cancelado o referido mutirão. O Comunicado foi cientificad

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2702 533 autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço” (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para q