Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC". 2366 empregados incentivo financeiro a título de prêmio-pecúnia, de caráter indenizatório, bem como pagamento das verbas rescisórias, Dessa forma, não se aplica neste processo o art. 791-A da CLT, de acordo com a legislação vigente, conforme especificados a tampouco a nova redação do art. 790, parágrafo terce

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1415 DIFERENÇAS DE PRÊMIO-PECÚNIA do cálculo realizado pela Reclamada, ao fazer incidir o percentual Alega o reclamante que trabalhou para a reclamada no período de de 40% tanto sobre o salário nominal quanto sobre o valor do 18/01/1988 a 18/05/2016, desligando-se pela adesão ao PDVI quinquênio/anuênio. O cálculo previsto no Programa instituído (Programa de Desl

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 4996 adesões realizadas nos primeiros 30 dias de vigência do pecúnia". programa...". Portanto, tendo sido a reclamante admitida em 26/04/1982 e A partir do teor da cláusula acima destacada, as partes divergem laborado até 01/03/2016 (f. 45), completaram-se trinta e três anos acerca da incidência, em sua totalidade ou à razão de 40%, do de prestação de servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1900 Rec. nº 216/14 (0027640-10.2012.8.26.0405) Proc. nº 2624/12 OSASCO Recorrente: ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA LTDA UNIBAN Recorrida: RONALDO ANTONIO DA SILVA Sessão de Julgamento designada para o dia 08 DE MAIO DE 2014, às 17:00 horas, na sala de audiências da 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco, sito a Aven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1746 Judiciária-Osasco, por votação unânime, dar provimento ao recurso... Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União-GRU, do tipo COBRANÇA Ficha de compensação, a ser emitida no sitio eletrônico do Supremo Tribunal Federal