Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A., TELEFONICA DATA S.A. Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CAMPOS - SP363226, ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CAMPOS - SP363226, ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O 1- Petição ID nº 16764283 - Ciência às partes do Laudo pericial apresentado, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Ao término do prazo para entrega de eventuais esclarecimentos, defiro a expedição

Publicações Administrativas ● 21/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(b) atribua à causa valor compatível com o proveito econômico almejado por meio do presente processo, considerando a pretensão de autorização para a compensação dos valores que reputa pagos indevidamente nos últimos cinco anos, devendo, ainda que insista na manutenção daquele previamente atribuído (R$ 10.000,00), justificar o valor indicado por meio de demonstrativo de cálculos, mesmo que estimados; (c) comprove o recolhimento de eventual complementação das custas judiciais decorr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 PROCESSO :1054429-71.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi ADVOGADO : 220844/SP - Alexandre Enéias Capucho IMPTDO : Secretário da Fazenda do Município de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1054422-79.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 307 1054419-27.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1054419-27.2019.8.26.0053; Assunto:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Fundamentando, decido. FUNDAMENTAÇÃO O Mandado de Segurança visa proteger bens de vida em jogo, lesados ou ameaçados, por atos que se revelem contrários ao direito, seja por faltar à autoridade a competência legal para tanto, seja por desviarse ela da competência que pela lei lhe é outorgada. O cerne do mérito da presente impetração reside em verificar se a recusa da Receita Federal do Brasil em alterar a representação legal da impetrante em seus sistemas sem antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2099 GUIMARAES (OAB 65979/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA MONTEIRO DE MELLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1039/2016 Processo 0000139-16.1975.8.26.0361 (361.01.1975.000139) - Desapropriação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 2435 Tráfego de São Paulo - Vistos. 1. Dispenso a audiência prévia de conciliação uma vez que, em ações envolvendo pagamento, dificilmente obtém-se algum acordo na fase inicial do processo. 2. De qualquer maneira, não haverá qualquer prejuízo ao direito de defesa das partes, até porque a audiência de concilia�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1772 artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da preclusão lógica torno incompatível o direito de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: CHANDER ALONSO MANFREDI MENEGOLLA (OAB 302572/SP), HARRY FRIEDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 1800 Christal Rodrigues - - Rafael Christal Rodrigues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 89/90). - ADV: JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP) Processo 1019825-38.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.F.R. - B.H.M.T. - L.Y.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 605 (OAB: 233266/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Apelante: Leni Chaves de Andrade; Advogado: Nilton Dias Pereira (OAB: 233266/SP); Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP); Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); A