Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1445 conceder a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentarem resposta à ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1473 bens públicos e considerando a ausência de regulamentação normativa no âmbito Estadual, que permita resolver o conflito por autocomposição. Nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para os atos e ter

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007977-15.2009.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6303009601 - MIGUEL LINO RODRIGUES DA SILVA (SP198803 - LUCIMARA PORCEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) Trata-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença, ajuizada por MIGUEL LINO RODRIGUES DA SILVA em face do INSS. Em petição anexada aos autos em 24/11/2009, o INSS requereu a expedição de ofício ao médico ou à entidade onde a parte

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO S/A em face de Raimunda Zioneide do Nascimento, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Aduz o autor que firmou contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária com a requerido em 20/04/2020, tendo lhe concedido um crédito no valor total de R$ 39.339,47 (trinta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos centavos) para aquisição do veículo Marca VW VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0L MC4, chassi n.º 9BWAG45

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativamente. Condeno o INSS ainda ao pagamento dos valores em atraso, no período compreendido entre a DIB e a véspera da DIP, ou seja, 03/02/2015 a 30/04/2016, cujos valores também serão calculados pela autarquia, com a incidência de juros de mora e correção monetária, a serem calculadas de acordo com o que estabelece o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal. Determino a requisição do reembolso dos honorários periciais antecipados pela Ju

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000145-33.2016.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6319000689 - RAIANI CAROLINI BERBEL DE OLIVEIRA (SP340731 - JEFFERSON SABON VAZ) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ( - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) UNIAO FEDERAL (AGU) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (USP) - SÃO CARLOS ( - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO) Trata-se de ação por meio da qual a parte autora propõe a presente ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de Medicamento, em face da União (Ministério da Saúde) e Fazenda Pú