Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1814 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Felipe Augusto ( Prefeito do Muncípio de São Sebastião) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão do mm. Juiz André Quint

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1318 - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2014938-34.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birig�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1135 Barros Vidal - Advs: Pedro Thomazi Neto (OAB: 59738/SP) - Gabriela Agrumi Bauerfeldt (OAB: 258480/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2181403-38.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4143 perda de seu objeto. III Assim sendo, com base no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, por decisão monocrática, dou por prejudicada a presente petição, providenciando a serventia as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1253 relativa a diversas CDAs de ICMS no montante de R$ 3.157.654,34, em 07/10/2016, acolheu parcialmente a exceção de préexecutividade apresentada pela agravada para “julgar a execução extinta com relação às CDAs 1.183.351.641, 1.141.015.793 e 1.153.537.215, com fundamento no art.485, VI, do Código de Processo Civil [em r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 873 tempestividade, preparo - no caso, isenção -, cabimento, regularidade formal e inexistência de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer), recebo o recurso de apelação interposto pelo Município de Bauru, em seus regulares efeitos. 3. À mesa. Intimem-se. (...) - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Gabriella Lucar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1540 que sua exigência não impede as normais atividades da autora e, ainda, podem ser restituídos pela ré agravante, na hipótese de procedência da ação. III.Intime-se a parte contrária para oferta de contraminuta. IV.Após, conclusos. São Paulo, 19 de janeiro de 2016. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1147 ato administrativo, ressaltando que a falha na prestação do serviço público de transporte coletivo está prejudicando inúmeros usuários. Assim, requereu o provimento do seu reclamo, reformando-se o r. decisum do Juízo singular para fins de revogar a tutela de urgência cautelar deferida na origem. Após a análise sumária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1133 de origem). Contra essa decisão insurgem-se os Agravantes. Em suas razões, alega-se a necessidade de reforma da r. decisão, sustentando, em suma, a desnecessidade de perícia contábil, uma vez que o índice devido a título de recálculo pela conversão em URV já teria sido reconhecido pela Administração (fls. 1 a 28). É o r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1580 RECURSO ESPECIAL - 2008/0251520-4 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS (1130) - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/08/2010 - Data da Publicação/Fonte DJe 03/09/2010) (grifos nossos) TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. 1. A jurisprudên