Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 3582 Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOS, natural de Pederneiras/SP, nascido em 12/02/1974, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer os atos de natureza patrimonial e negocial, dentre eles, mas não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 489 1945 audiência de instrução e julgamento. - ADV ELIANE DE ARAÚJO COSTA OAB/SP 207815 J K - 2009.015088-2/000000-000 - nº ordem 1135/2009 - Separação de Corpos - O. D. S. X M. A. F. - JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Fl. 24: Diante da manifestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1821 na obrigação de sustento e criação do ser em desenvolvimento. Tal distinção é de inegável relevância face à diferença entre os pressupostos da obrigação alimentar e do dever de sustento. Em relação à primeira, fundamenta-se tal direito no binômio necessidade-possibilidade. Já o dever de sust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 2379 Juízo aos seus ilustres integrantes. Int.-se. Pederneiras, data supra. ANA CAROLINA ACHÔA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito - ADV BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941 431.01.2005.000119-7/000000-000 - nº ordem 310/2005 - Procedimento Ordin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2732 fazem jus ao benefício da Lei n. 1.060, de 1950. Aliás, em precedentes recentes, o C. Superior Tribunal de Justiça reafirmou a possibilidade plena do juízo das instâncias ordinárias perquirir a condição financeira do postulante. Transcrevo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPE