Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 33 Recurso Cível n° 234/12 (Processo n° 495.01.2011.001575-1/000000-000 n° de ordem 344/11 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Francisco Antonio De França Giani Recorrido(a): Fazenda Publica Do Estado De São Paulo Fls. 281: Vistos. Diante da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do lea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 34 decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do leading case nº 561.836 (Tema 5), conforme pesquisa retro juntada, entendo que o Acórdão proferido por este Colégio Recursal está em conformidade com o entendimento ali sedimentado, razão pela qual DECLARO PREJUDICADO o recurso extraordinário inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1779 MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP) Processo 1048291-93.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Fabiana Veiga - Vistos. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2252 39 Recurso Cível n° 300/12 (Processo n° 495.01.2012.001879-2/000000-000 n° de ordem 09/12 do JEC da Comarca de Registro) Recorrente: Fazenda Publica Do Estado De São Paulo Recorrido(a): Aparecida Benedita De Souza Ribeira Fls. 301: Vistos. Diante da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos do lea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2135 ALMEIDA (OAB 174247/SP) Processo 1019788-08.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Felipe Maldonado Malamud - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certidão supra: arquivem-se os presentes autos, observando-se as formalidades de praxe. Int. - ADV: PAULA COST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1784 Rocha - - Maria Betânia Bernardes dos Santos Tamborini - - Marcelo Shiroma - - Tania Mendes - - Elizabete Rolim de Moura - - Elisabeth Filomena Soares Lopes - - Elaine Amancio - - Camila Bonilha Campos - - Ana Maria Lahoz Ribeiro Almada - - Ana Maria Giamarini do Couto - - Alice Soares - - Rodnei Martins Gandolfi - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 743 encaminhe os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE ASEVEDO (OAB 124470/SP), ILZA LEONATO (OAB 44575/SP) Processo 1036666-13.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Cyrela Sanset Investimento Imobiliário Spe Ltda - Luiz Raymundo Freire de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2279 Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MARCELA MIRANDA ZAMORA REIS (OAB 265405/SP) Processo 3003143-73.2013.8.26.0653 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F Mizurini & Cia Ltda ME - VISTOS. De acordo com a redação do art. 652 do CPC, cite-se o executado, para no prazo de 03 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 44 Processo 1001124-67.2017.8.26.0240 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelica Belmiro Machado - Luiz Fernando Calixto dos Santos - Vistos. Tratando-se de início de cumprimento de sentença, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1979 - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Tendo em vista o recolhimento da diligência de Oficial de Justiça à fls. 13, revogo a determinação de fls. 09 e determino o imediato cumprimento da carta precatória de fls. 03/04. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e so