Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2773 Cumpra-se o acórdão, anotando-se a concessão dagratuidadeda justiça ao autor. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2634 causa, mas sim a abusividade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigatoriedade do pagamento de taxa condominial antes mesmo da imissão na posse. Dito isso, passo à análise do pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de taxas condominiais em momento anterior à imissão dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2391 SEÇÃO, Data de Publicação:DJe16/05/2016). Não obstante a alegação da autora de que as restrições supra mencionadas são objetos de ações judiciais, não demonstrou que foram proferidas sentenças de mérito,aplicando-se, portanto, à hipótese o posicionamento do E. Tribunal de Justiça em caso idê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2422 Pública, a sua competência é absoluta. Tanto a competência é absoluta, que o artigo 24, da Lei nº. 12.153/2009 prevê a remessa dos feitos movidos em face da Fazenda Pública com exclusão daqueles que refogem à sua competência, previstos no §1º, do artigo 2º -, a partir de sua entrada em vigor, ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2310 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS e CONDENO o requerido a prestar contas de forma mercantil dos lançamentos especificados às fls. 02/03 em sua conta corrente nº 0011477-4, Agência nº 02247, relativamente ao período de outubro de 2013 a fevereiro de 2016, no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 3143 será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04).Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.O devedor fiduciante poder�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2836 SP) Processo 1009145-56.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1008065-57.2016.8.26.0405) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Martin-brower Comercio, Transportes e Servicos Ltda - Bruma Com. Prest. Adm. Serviços e Part Soc Ltda. - Vistos.Vista ao Requerido para contrarrazões, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2793 jurídica para pessoa jurídica do plano CLARO FLEX 25 EMPRESA, conforme se observa às fls. 112, no qual consta a compra do aparelho de telefonia a ser pago em 20 meses. No documento de fls. 122 restou claro que se aplicariam ao usuário receptor, ou seja, a empresa autora, “todas as regras de seu Plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2449 advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3584 Extinção - Neuraci Soares Baptista - Messias Vieira Soares (INTERDITADO) - - Moises Vieira Soares e outro - Vistos, Observo que, não obstante a juntada de certidão de trânsito em julgado pela autora, a parte requerida Nanci apresentou apelação nos autos principais. Assim, esclareça a z.Serventia qua