Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2094 Joelson Rodrigues da Silva; José Romildo Oliveira de Souza, requereram, por seus respectivos advogados, a restituição da liberdade, que não deve ser concedida, porquanto não desconstituídas as circunstâncias fático-jurídicas determinadoras da ordem de prisão antecipada, notada a perigosidade dos ag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1519 nos termos dos arts. 66, III, “b” e 112, ambos da Lei das Execuções Penais. Em fase de execução, a detração penal, com cálculo específico, sujeito a apreciação das partes, acompanhada de eventuais outras benesses v.g. remição, terá conveniente apreciação (art. 126 da LEP). No mesmo senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2114 37/354). Cuidando-se da reincidência como balizador para o regime, merece destaque: Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A interpretação do § 2º, do art. 33, letras b e c, do Código Penal, conduzem à convicção de que o réu reincidente deve cumprir a pena em regime inicial fechado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1651 apurada percepção, tem a veneranda decisão perfeita cabida no caso de que se trata: Como não tem outra atividade, a única conclusão a que se pode chegar é que se dedica costumeiramente à atividade criminosa de comércio de entorpecentes; e, como não tem renda proveniente de origem diversa, somente se pode concluir perte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 318 compra. Inadmissibilidade de desclassificação para a modalidade culposa. Penas reduzidas e abrandamento do regime para o semiaberto. Recurso parcialmente provido” (Apelação Criminal nº 0011741-96.2014.8.26.0050. Colenda 16ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. OTÁVIO DE ALM

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2744 318 compra. Inadmissibilidade de desclassificação para a modalidade culposa. Penas reduzidas e abrandamento do regime para o semiaberto. Recurso parcialmente provido” (Apelação Criminal nº 0011741-96.2014.8.26.0050. Colenda 16ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Rel.: Exmo. Des. OTÁVIO DE ALM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2148 1769 773/446)”.Por oportuno: “EMENTA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. VEDAÇÃO PREVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2182 1579 Recurso conhecido e provido” (REsp 400.682/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ, Colenda 5ª Turma, DJ 17/11/2003).É, como corolário, decretada a perda da arma de fogo apreendida e da respectiva munição, se não utilizada nos ensaios periciais, em favor da União, nos termos do que dispõe o artigo 91, II, “a”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 2052 Neste sentido, também: “APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. Pleito de absolvição ou desclassificação. Impossibilidade. Materialidade, autoria e destinação das drogas satisfatoriamente demonstradas pela prova documental e oral. Palavra dos policiais às quais se confere relevo probatório, sobretudo quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1871 prazo, permitindo que cada defensor distinto retire os autos por prazo razoável para cópias (24 ou 48 horas), sem qualquer prejuízo para o bom andamento do feito. Há precedentes: TRF 4ª região: “1. O prazo para a apresentação da resposta preliminar à acusação, em sendo comum, e não sucessivo, pa