17 resultados encontrados para paulo. rel. exmo. des. newton neves - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2383 PROCESSO :0019399-77.2015.8.26.0361 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 4975/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. INFRATORA : C.G.C.B. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0019328-75.2015.8.26.0361 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 153/2015 - Mogi das Cruzes AUTOR : J.P. AUTOR DO F
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1449 DA SILVA (OAB 33834/SP) Processo 0014683-41.2014.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.A. CONTROLE Nº 2535/14 - Manifeste-se, com urgência, o Defensor referente as testemunhas não localizadas (FLS. 146 - THAIS E ANDRÉ). Int. - ADV: ANTONIO BEZERRA DE
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1474 proferida. Para que se manifeste quanto aos aparelhos de telefonia celular aprreendidos. Int, - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP), EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 240348/SP) Processo 0020307-42.2012.8.26.0361 (361.01.2012.020307) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1546 o Juiz é, como deve ser, homem de seu tempo, atento à realidade dos fatos e ao momento que atravessa, não pode deixar de considerar a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontornável, alarmando a população e intranqüilizando familia
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 2189 adequado a reprimenda, ainda que se trate de réu primário” (STF, HC 74.301-3, DJU 6.12.96, p.48.711, Rel. Min. Maurício Corrêa). No mesmo sentido, demonstrando a exasperada perigosidade do agente, mutatis mutandis: “HABEAS CORPUS Prisão preventiva Furto qualificado de caminhão - Análise sob o enfo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1635 liberdade. Não desconstituídas as circunstâncias fático-jurídicas determinadoras da prisão antecipada, conforme decisão anterior, não poderá o réu recorrer em liberdade. A imposição de prisão nesta fase não constitui constrangimento ilegal, pois esse é o entendimento, também do Egrégio Supre
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2113 custas processuais (C.P.P., art. 804). Em se tratando de réu miserável, beneficiário da garantia constitucional da assistência jurídica integral gratuita, não há exoneração do pagamento da obrigação, que, todavia não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando a
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 1960 “ARRESTO Processo Penal - Medida que visa constituir a hipoteca judicial e visa garantir indenização futura decorrente de ato definido na lei penal. Requisitos diversos daquele previsto na lei civil. Possibilidade. Recurso provido” “(...) Não exige a norma penal demonstração do “periculum in mora
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1544 Processo 0000334-96.2015.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - V.C.S.J. - - R.G.S. - controle 84/2015 - POSTO ISSO, DECIDO Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório contido na denúncia oferecida contra VAGNER CÍCERO DE SOUZA JUNIOR, R.G. nº 39582675 e 31.392.833, qualificado
Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2854 410 ALMEIDA, RJTACRIM 58/147). Com o mesmo pensar: “O regime inicial fechado para cumprimento da pena pela prática de roubo qualificado é o adequado a reprimenda, ainda que se trate de réu primário” (STF, HC 74.301-3, DJU 6.12.96, p.48.711, Rel. Min. Maurício Corrêa). No mesmo sentido, demonstrando a exasperada perigosidade dos agent