Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1683 de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mira Assumpção Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Interessado: Município de São Carlos - Interes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 2867 RECONHECEU O DIREITO À EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, MAS NEGOU O PLEITO INDENIZATÓRIO. COMPETÊNCIA QUE SE DEFINE NOS TERMOS DA INICIAL (ART. 103, RITJSP). PETIÇÃO INAUGURAL QUE VERSA SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MATÉRIA AFETA À SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, § 1º, DA RESOLUÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2705 PELA RESOLUÇÃO 785/2017) COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA (3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO).CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, COMPETENTE A CÂMARA SUSCITADA (3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO). ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2255 TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONFLITO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA A C. 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO”.“O RELATOR DO PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLADO NO TRIBUNAL TERÁ A COMPETÊNCIA PREVENTA PARA OS RECURSOS SUBSEQUENTES NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS CONEXOS, ENQUANTO COMPUSER OU AUXILIAR A CÂMARA OU O G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2303 Nº 0058360-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 2808 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, FOI DECLARADA INAPTA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ACOLHIDA. - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3040 INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO QUE INDICAM QUE OS GASTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM PESSOAL JÁ SE APROXIMAM DO LIMITE PRUDENCIAL INDICADO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EDIÇÃO DO DECRETO Nº 61.466/2015, VEDANDO NOVAS NOMEAÇÕES, VISANDO ADEQUAR AS CONTAS DO ESTADO AO CENÁRIO DA CRISE PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2222 2507 AUTOMÁTICA” NA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA. OFENSA AO REGIME CONSTITUCIONAL CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO. CONTRASTE COM O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. INADMISSÍVEL CRIAÇÃO OU MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO. VIOLAÇÃO A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2251 2706 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) (Procura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2200 Jefferson Rodrigo Chiamba (OAB: 218745/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0075899-19.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa