22 resultados encontrados para paulus aurelio rodrigues manco - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 COES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, AT E O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACA O, QUANDO NECESSARIO. FOI LEVANTADA PELA DEFESA DO ACUSADO RENATO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, QUE ENTENDO NAO PROSPERAR. COMPULSANDO OS AUTOS, VIS LUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS