33 resultados encontrados para pazes de modificar - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 A REINCIDENCIA E A CONFISSAO ESPONTANEA, POR SEREM AMBAS CIRCUNS TANCIAS PREPONDERANTES. PRECEDENTES DO STF, STJ E DO TJGO ().5 (. ..) NO CONCURSO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DA ATENUANTE DA CO NFISSAO NAO HA QUE SE FALAR EM PREPONDERANCIA DAQUELA SOBRE ESTA, SENDO CABIVEL, NO CASO, A COMPENSACAO ENTRE ELAS, PORQUANTO SE T RATAM DE CIRCUNSTANCIAS LEGAIS DA MESMA NATU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 CONTRA O SEGURADOR, E A DO TERCEIRO PREJUDICADO, NO CASO DE SEGUR O DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATORIO. EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE O AUTOR NAO COMPROVOU QUE ESTAVA EM TRATAMENTO MEDICO DURANTE OS ANOS DE 2001 A 2009, NAO HAVENDO COMO SER APLICADO AO CASO O ENTE NDIMENTO PRECONIZADO NA SUMULA N 278 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, UMA VEZ QUE O SINISTRO OCOR