Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1409 das 22h40. ???????????Com o pedido vieram o BOP, o Formul?rio de Fatores de Risco, documento de identifica??o da v?tima e ?prints? de mensagens. ???????????Em decis?o liminar, como medidas de prote??o, foram deferidas contra o agressor, as proibi??es dele se aproximar da v?tima a uma dist?ncia de 100 metros, de manter contato com ela e de frequentar a resid?ncia dela e a academia onde ela malha. ???????

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2473 SECRETARIA DA 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RESENHA: 26/07/2021 A 26/07/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM MULHER DE BELEM - VARA: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM PROCESSO: 00001617220218140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LETICIA DE MEDEIROS SCORTEGAGNA A??o: Medidas Protetivas de urgê

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 2474 f?sica e psicol?gica da v?tima de novas investidas do agressor, bem como para que ela possa ter o direito ? vida com respeito e dignidade, fundamentos esses que devem prevalecer dentro do ?mbito familiar e em qualquer rela??o ?ntima de afeto, independentemente de pr?via comprova??o de il?cito penal. ???????????Ante tais observa??es, de que o presente feito n?o visa a apura??o da infra??o penal