Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1889 Processo 3015529-06.2013.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - D.F. - - E.R.M. e outros - Intimem-se os Defensores dos réus Diogo e Emerson Ripardo para se manifestarem sobre os cálculos das multas de págs. 2.716 e 2.733, no prazo legal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1899 como para requisitar apresentação a este juízo de réu preso (se o caso), encaminhando-se cópias que se fizerem necessárias por “e-mail”. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 2228 apontadas na F.A., as quais deverão estar juntadas aos autos antes da realização da audiência acima designada. Se houver Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal onde tramita, COM URGÊNCIA. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201404092255 (2) DESPACHO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE-ME DESTACAR QUE A TESE DA DEFESA DE QUE NAO SAO VERDADEIROS OS FATO S NARRADO NA PECA ACUSATORIA, NAO SAO SUFICIENTES PARA AFASTAR, N ESTA FASE DO PROCEDIMENTO, A IMPU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 2159 prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Poder Judiciário), o presente despacho servirá de ofício para requisitar eventual servidor público arrolado como testemunha pelas partes, bem como para requisitar apresentação a este ju

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 ENUNCIADO DARLEY APRESENTOU DEFESA PREVIA A FLS. 102/107. APOS, O S AUTOS VIERAM CONCLUSOS. E O ESSENCIAL. DECIDO. PRELIMINARMENTE, VERIFICO QUE APESAR DE TER A DEFESA ALEGADO QUE OS FATOS OCORRER AM DIVERSOS DO CONTIDO NA PECA ACUSATORIA, NAO VISLUMBRO AFASTADA , NESTA FASE DO PROCEDIMENTO, A IMPUTACAO FEITA CONTRA O DENUNCIA DO, HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1896 cópias que se fizerem necessárias por “e-mail”. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Providencie a Serventia o necessário. Int. Notifique-se o Ministério Público. - ADV: LIANA SEGURADO BORELI (OAB 367727/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2285 procedência da ação, caso contrário, a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia constituiria antecipação de julgamento, suprimindo as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal” (RJDTACRIM 39/399). Os demais argumentos apresentados pelo denunciado se

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 CARTA TESTEMUNHAVEL MINISTERIO PUBLICO WARLEY NUNES CORDEIRO 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 399506-48.2016.809.0175 DECISAO PROMOVA A ESCRIVANIA A J UNTADA DE COPIA DA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO NA QUAL PLE ITEOU-SE A PRISAO PREVENTIVA DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1962 - Vistos. O réu foi regularmente citado (fls. 72). A denuncia nao e inepta pois preenche os requisitos do artigo 41 do Codigo de Processo Penal. Segundo Renato Brasileiro de Lima (Manual de Processo Penal, 2015, pagina 1276, editora Juspodivm), “a inepcia da peca acusatoria pode ser formal ou material. In