Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVO S, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORT AMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PE NA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, BEM CO MO O ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CONSUMA CAO, REDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO),

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS QUE O ACUSADO POSSUI DUAS CONDE NACOES PENAIS POR FATOS POSTERIORES, AS QUAIS, POR ESSE MOTIVO, N AO SERAO VALORADAS EM SEU DESFAVOR. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QU E POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO C RIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMP

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 NSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERAD A PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE AN TECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO . AS OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITACAO NAO SERAO VALORADAS NEGATI VAMENTE, CONSOANTE ORIENTACAO DA SUMULA 444

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 DO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTE S CRIMINAIS DO ACUSADO ELE E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONSOANTE ORIEN TACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AGRAVAR A