614 resultados encontrados para pedido de assistência judiciária quando - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PREFALADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Necessária sim a comprovação da hipossuficiência quando se verifica que há elementos nos autos de que os Agravantes possuem condições financeiras condizentes e
ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PREFALADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Necessária sim a comprovação da hipossuficiência quando se verifica que há elementos nos autos de que os Agravantes possuem condições financeiras condizentes em
ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PREFALADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Necessária sim a comprovação da hipossuficiência quando se verifica que há elementos nos autos de que os Agravantes possuem condições financeiras condizentes em
ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 Tais circunstâncias, como bem observou o Juiz a quo, levam à conclusão de que o recorrente não ostenta padrão de vida condizente com o perfil de hipossuficiência econômica necessário à concessão do benefício pleiteado, daí o acerto da decisão fustigada. Éde se levar em conta, ademais, que as custas iniciais da ação originária foram calculadas em valor não
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR.PROCESSO: 5081173.83.2017.8.09.0051 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PREFALADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Necessária sim a comprovação da hipossuficiência quando se verifica que há elementos nos autos de que os Agravantes possue
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 Cível, por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e lhe dar parcial provimento, tudo nos termos do voto do Relator. 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 106722-76.2016.8.09.0000(201691067229) COMARCA : CRISTALINA RELATOR : DR. WILSON SAFATLE FAIAD 1 AGRAVANTE(S) : MATEUS CAMPOLINA BARBOSA MELO ADV(S) : 30231/GO -WENDERSON ALVES DE SOUZA 1 AGRAVADO(S) : BANCO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR.PROCESSO: 5278976.67.2016.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PREFALADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. Necessária sim a comprovação da hipossuficiência quando se verifica que há elementos nos autos de que os Agravantes possue
ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. É plenamente possível o Estado-Juiz indeferir o pedido de assistência judiciária, quando se convencer, após o exame das provas, nos autos constantes, que o interessado possui condições de arcar com ônus do processo. AGRAV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 “A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.” (STJ, 3ª T., AgInt no AREsp 736006/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 23/06/2016) NR.PR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.040 - Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 692 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 8000353-72.2021.8.05.0091 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibicaraí Autor: Marliene Alves De Macedo Santos Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Municipio De Ibicarai Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO