Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1040 BENEFÍCIOS DA CCT DOS BANCÁRIOS: DO AUXÍLIO REFEIÇÃO, CESTA ALIMENTAÇÃO E DÉCIMA TERCEIRA Assim, o valor da remuneração com parcelas deferidas na CESTA ALIMENTAÇÃO sentença deve mesmo ser considerado para pagamento da suplementação de benefício previdenciário recebido a menor Reiterando, mantida a decisão que reconheceu a condição de pelo obreir

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 410 CUMPRIMENTO Renova o reclamante o pleito de pagamento do aviso prévio indenizado e consectários legais, aduzindo tratar-se de direito "AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO (mantida) - Res. irrenunciável e que a única exceção prevista pela Súmula nº 276 do 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito ao aviso prévio é TST, qual seja, de comprovação da obte

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 de rescisão contratual e, por conseguinte, reconhecida a dispensa 8165 iniciativa do empregado. como imotivada, condenando a Reclamada ao pagamento dos consectários legais decorrentes. Pois bem. Reclamante dispensado de Preparo, uma vez que beneficiário da O artigo 477, § 1º, da CLT preceitua que: "O pedido de demissão ou justiça gratuita. recibo de quitação de

Judiciário ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1546/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Advogado 1393 Paulo Henrique Oliveira Freitas(OAB: 085819MG) Notificação Tomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 272. Notificação Processo Nº 0001031-09.2014.5.03.0082 RECLAMANTE Gracielia Pereira Lopes Advogado Renato Cesar Matos(OAB: 113622MG) RECLAMADO Heber Pena Jácome Processo Nº 0001179-20.2014.5.03.0082 RECLAMANTE Ronaldo da Conceicao RECLAMADO Camin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4429 298 Processo 0800139-84.2020.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Exeqte: Matos e Rocha Ltda - ME ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 56511/PR) ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON (OAB 60345/PR) Intimação da parte exequente:”Vistos, etc... 01. Em que pese a certidão retro, verifica-se que às f. 33 c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1163 Nº 1004813-72.2014.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado - Lins - Recorrente: Alcino Silva - Recorrido: Lucimar Manoel de Matos - Saliento inicialmente que este processo permaneceu sob carga deste magistrado, com a concordância do Senhor Presidente do Colegiado, enquanto se aguardava a homologaçã

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Assinalo, ainda, ante ao princípio da delimitação recursal, que a divergência jurisprudencial apresentada no recurso de revista não será analisada, uma vez que não foi renovada no agravo de instrumento. Superados os aspectos iniciais, no presente caso, observo que o Tribunal Regional, com suporte no conjunto fático-probatório dos autos, registrou que "(...) a ré não quitou nenhum

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho TST." (RO-0011990-36.2017.5.18.0011; 2ª Turma; Relator: Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho; J.: 22/05/2019; DEJT: 23/05/2019) Cito, ainda, precedente da Turma de minha relatoria em demanda envolvendo os mesmos réus e contexto fático idêntico, consistente no julgamento do ROT-0010358-59.2021.5.18.0261 em 17/09/2021. Reformo a sentença para absolver o 1º reclamado da condenaç�

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 412 sendo recorrente LINQUER DOS SANTOS ROCHA e recorrido COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS PODER JUDICIÁRIO TRABALHADORES DE CRICIÚMA. JUSTIÇA DO TRABALHO Irresignado com a decisão a quo, da lavra da Exma. Juíza Elaine Cristina Dias Ignacio Arena, que julgou improcedente o pedido de condenação ao pagamento do aviso prévio indenizado, recorre a esta C

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 8161 JUDICIAL, FLORIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S.A. JUIZ SENTENCIANTE: TÁBATA G.M. DE LEITÃO (03) VOTO Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua admissibilidade. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA Relatório No que se refere ao pedido de nulidade de dispensa, postulado na Inicial, o r. Juízo a quo, afastou a pretensão deduzida na Inicial, assim decid