Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 81 TAVARES DOS SANTOS contra a recorrente e PETRÓLEO falimentar. BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, pela qual o Juízo de origem O deferimento do pedido de recuperação judicial, no processo decidiu: falimentar tombado sob o nº 8010606-81.2021.8.05.0039, apenas “Ante o exposto, decido rejeitar a impugnação ao pedido de exonera a recorrente da obrigação quanto ao dep�

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 CADOS NOS AUTOS. OS AUTORES INFORMAM QUE SAO PROPRIETARIOS DE IMO VEL SITUADO NA AV. JOAO LEITE, QUADRA 68, LOTE 26, N. 170, BAIRRO SANTA GENOVEVA, GOIANIA-GO. AFIRMA QUE CELEBROU CONTRATO DE ALUG UEL COM A RE, MAS QUE A MESMA ESTA EM DEBITO, EM RELACAO AOS ALUG UEIS DESDE SETEMBRO/2014. DESTA FORMA, A AUTORA REQUER, ASSIM, LI MINARMENTE, QUE SEJA DETERMINADA A DESOCUPAC

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ACORDO, O PRAZO PARA OS REUS CONTESTAREM OU, NO MESMO PRAZO, QUER ENDO, REQUEREREM A AUTORIZACAO PARA PURGACAO DA MORA (ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI N 8.245/1991), SERA DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONT AR DA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. A FALTA DE CONTESTACAO IMPLICARA NA PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. CASO SEJA REQUERIDA A PURGACAO DA

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 63 BRAND"O OAB/PA 13.221-A ADVOGADO: FABRÍCIO REIS BRAND"O OAB/PA 11.471 DECIS"O EMBARGADA: DECISUM FLS. 350/351 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H O I. Indefiro o pleito de fl. 378 em razão da expressa vedação contida no Art. 140, §11, VI do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. P. R. I. C. Belém, (PA), 15 de outubro de 2019 DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargado

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 861 UPJ DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL - 3 VARA DE FAMÍLIA RESENHA: 04/03/2021 A 04/03/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAMILIA DA CAPITAL VARA: 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00031811320088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810101127 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO PENEZI POVOA A??o: Homologação de Transação Extrajudicial em: 04/03/2021 AUTOR:J. N. N. Q. AUTOR:W. C. A. J. Represe

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3953 127, ¿1¿ do Estatuto dos Servidores P¿blicos Civis da Administra¿¿o direta, das autarquias e das funda¿¿es p¿blicas do Munic¿pio de Portel (RJU), lei n¿ 786/2011, que assim disp¿e: Art. 127 - O adicional por tempo de servi¿o ser¿ devido por tri¿nios de efetivo exerc¿cio at¿ o m¿ximo de 12 (doze). ¿1¿ - Os adicionais ser¿o calculados sobre a remunera¿¿o do cargo, nas seguintes prop