Publicações Judiciais ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : ELIANE AZEVEDO TERRA DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que, em execução fiscal de dívida ativa não-tributária (crédito rural cedido à União por força da Medida Provisória nº 2.196-3/2001 - CDA à fl. 16), decretou a indisponibilidade de bens dos executados (art. 185-A do CTN). Sustenta a União que o art. 185-A, do CTN prevê a indisponibilidade dos bens parte executada e porque p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3562 PROCESSO :1012228-03.2018.8.26.0020 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Gilberto Soares de Lima ADVOGADO : 292337/SP - Sidnei Ramos da Silva REQDA : Eletropaulo Metropolitana VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012229-85.2018.8.26.0020 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Santana S/A Credito Financiam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 774 1277 indisponibilidade dos bens dos requeridos. É o breve relatório. O Município é parte legítima para propor ação civil pública, nos termos do artigo 5º., inciso III, da lei no.7.347/85. Ocorre que o artigo 5º., parágrafo 1º., da Lei no.7.347/85, e o artigo 17, parágrafo 4º., da Lei no.8.429/92, deter

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 353 acima. 4. Intime-se a ré RUMO MALHA NORTE S/A para, no prazo de dez dias, indicar uma conta bancária para depósito da quantia AUTOR: JOSE SIVALDO FERREIRA DA SILVA remanescente nos autos. 5. Exclua-se a primeira ré do BNDT e cancele-se o pedido de indisponibilidade de bens (CNIB). 6. Cumpridas as determinações supra, verifique-se o saldo das RÉU: V. M. SOARES -

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 572 2. A tentativa de bloqueio de numerários, via sistema BACENJUD, foi negativa. 3. Foi registrada restrição sobre o veículo encontrado através da INTIMAÇÃO pesquisa RENAJUD, contudo, o referido automóvel possui alienação fiduciária e é objeto de embargos de terceiro, como já esclarecido no despacho Id a80cda9-12.06.18, onde também ficou consignado que houve o

Judiciário ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1754/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 232 Em contestação a requerida, por sua vez, reconheceu estar MARCAL, ANA CLAUDIA FARIAS MERLO, WELINGTON GOMES pendente de pagamento a multa de 40% sobre o FGTS e aqui DOS SANTOS, ANDRESSA TELES FRAGA, ROSELENE GOMES temos, a fumaça do bom direito. DE OLIVEIRA, RODRIGO FRANCA, MARILZA DUARTE DOS SANTOS, ELAINE NASCIMENTO ALVES SILVA movem em face de TOP SERVICOS DE EN

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5645 intimação das partes por meio de seus procuradores. Servirá cópia desta determinação, assinada digitalmente, como Jales, 27 de maio de 2019. OFÍCIO. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Em 27 de Maio de 2019. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Despacho Despach

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4985 habilitação do (a) obreiro (a), ETELVINA TAIS FRANCISCO LANG - CPF: 008.313.480-89,no benefício do seguro-desemprego, cabendo-lhe, entretanto, a verificação da implementação, por parte Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, inclusive para que do beneficiário, dos requisitos legais necessários à percepção do fale igualmente quanto à produção de

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4657 Após, arquive-se definitivamente. Intimem-se. CACHOEIRINHA, 14 de Novembro de 2017 LUIS ULYSSES DO AMARAL DE PAULI Vistos, etc. Juiz do Trabalho Titular Decisão Acolho o pedido anexado pela autora em 16/11/2017 e determino a exclusão da restrição à circulação lançada, através do sistema Renajud, sobre o veículo Placa I

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1. Indefiro o pedido de intimação da empresa Assecont, por se tratar 2636 CAXIAS DO SUL, 11 de Janeiro de 2016 de diligência que incumbe ao próprio reclamante realizar no sentido de informar ao Juízo o local onde se encontra o bem objeto do pedido de indisponibilidade. TIAGO MALLMANN SULZBACH 2. Aguarde-se a juntada aos autos de informação do reclamante Juiz do Tra