Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista o informado pela CEF, defiro o desbloqueio/levantamento dos valores depositados além do valor da dívida. Providencie a Secretaria o necessário. GUARULHOS, 20 de junho de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000884-65.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - RS24137 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005625-66.2013.403.6102 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA(SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI) X BENEDITTINI- SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 899 - CAROLINA SENE TAMBURUS) X ROBERTO MOREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Da análise dos autos, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma lega

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na Titularidade desta 6.ª Vara MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001731-04.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JOSE PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA MENEZES FAUSTINO - SP134228 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS SENTENÇA Vistos em sentença. I - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por JOSE PEREIRA DE LIMA em face do GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na Titularidade desta 6.ª Vara MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001731-04.2017.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos IMPETRANTE: JOSE PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA MENEZES FAUSTINO - SP134228 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS SENTENÇA Vistos em sentença. I - RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por JOSE PEREIRA DE LIMA em face do GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar. Intime-se. SOROCABA, 02 de agosto de 2016. PROTESTO (191) Nº 5000517-39.2016.4.03.6110 REQUERENTE: VALERIO VALDRIGHI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE RAFAEL BENEDITO GOMES - SP286191 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Notifique-se o requerido nos termos do art. 726 do CPC. Após, entreguem-se os autos ao requerente conforme dispõe o art. 729 do CPC. Cumpra-se. SOROCABA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000482-06.2016.4.03.6102 IMPETRANTE: RENATO RIBEIRO SOARES JUNIOR Advogados do(a) IMPETRANTE: DAVID CURY NETO - SP366427, FREDERICO DE PAULA - SP376629, PABLO PAVONI - SP376844 IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE RIBEIRÃO PRETO Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Por reputar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em face da ausência de pedido de liminar, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas. Intime-se, ainda, o procurador judicial, nos termos do art. 7º, II da Lei n.º 12.016/09. Após, ao Ministério Público Federal para parecer, vindo, por fim, conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018976-80.2020.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Fe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Frise-se que a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também dispôs acerca da prorrogação dos prazos para a prática dos atos processuais. De fato, o impetrante não logra comprovar a demora no seu pleito através dos documentos juntados aos autos. Assim, não há nos autos, por ora, comprovação do ato coator, de modo que não fica patente a omissão administrativa em solucionar a questão que lhe foi posta. III - DISPOSITIVO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O impetrante insurge-se contra suposta omissão da autoridade impetrada em proceder à analise do pedido de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição E/NB 42/183.508.902-7. O pedido de medida liminar foi indeferido nos seguintes termos: “Contudo, da análise dos autos vê-se que a impetrante não juntou aos autos a cópia do processo administrativo, documento essencial para comprovar seu direito líquido e certo, uma vez que afirma existir períodos co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: VINICIUS DE BARROS - SP236237 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS , objetivando a concessão de segurança para inclusão dos débitos de IPI, objeto do auto de infração (processo administr