Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 - MAURICIO LAURENTINO SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46ce6cd 21681 Processo Nº ATSum-0010188-83.2020.5.15.0139 AUTOR JORGE DE JESUS SANTOS ADVOGADO CECILIA LOPES DOS SANTOS(OAB: 155633/SP) ADVOGADO DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES(OAB: 345737/SP) RÉU MAURICIO LAURENTINO SANTOS ADVOGADO

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 9887 Por não comprovado o fato extintivo da obrigação, julgo procedente Assim sendo, julgo procedente o pedido de multa normativa fixada o pedido de recolhimentos de FGTS referentes aos meses na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho vigente no postulados na inicial. 01.01.2015 a 31.12.2015. Em quinze dias da intimação do trânsito em julgado a reclama

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 9906 reclamada e a homologação da rescisão contratual foi realizada fora RECOLHIMENTOS DE FGTS do prazo fixado em norma coletiva. Por não comprovado o fato extintivo da obrigação, julgo procedente Assim sendo, julgo procedente o pedido de multa normativa fixada o pedido de recolhimentos de FGTS referentes aos meses na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trab

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 auto penhora.pdf 16112813054882100 bloqueio bacenjud Documento Diverso ABA proc 1836-2012 Auto de penhora 16111013525318000 Documento Diverso 000048570721 parcial 10278-2015 16112813032085800 bloqueio bacenjud Certidão processo 48966 000047591645 16111013512660900 Certidão 000048570679 parcial 000047591543 16112812032025000 matr.34427 Documento Diverso 161

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18030209255063500 Pedido de multa 192 Habilitação em Manifestação 17072815112956200 Contestação 000007465698 processo 000006403333 18020712200766600 Pedido de multa Razões Finais 17060609050024500 Notificação Notificação 000007360303 Extrato conta 17120413100414100 000006088978 Inclusão no pólo Documento Diverso Sivanildo 17060608593168700 Certid�

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 9773 Procede o pedido de multa normativa fixado na mesma cláusula. MULTA NORMATIVA - ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º CESTAS BÁSICAS / TÍQUETE REFEIÇÃO SALÁRIOS Por não comprovado o Em face da revelia e confissão aplicadas, acolho a alegação do fato extintivo da obrigação, julgo procedentes os pedidos, nos períodos postulados na inicial e autor de que o 13º s

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8372 reclamante nesse turno, não havendo elementos nos autos interpretação à luz da Constituição Federal dos demais parâmetros suficientes para se concluir que as mesmas situações vivenciadas do art. 223-G, da CLT, condeno a ré ao pagamento de indenização pela testemunha ocorriam, também, com a reclamante. por danos morais no importe de R$ 3.000,00. Assim,

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 39974 (Id 03afe0b e 7025092). Conheço dos recursos por estarem presentes os requisitos legais. III- FUNDAMENTAÇÃO A)RECURSO DO RECLAMANTE 1.Legitimidade quanto ao pedido de multa normativa VOTO VENCIDO O reclamante requer que seja reconhecida a legitimidade ativa do recorrente sobre o pedido de multa normativa. PROCESSO nº 1000156-21.2018.5.02.0434 (ROT) O Juízo de

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 33958 força de trabalho do empregado foi dobrada sem a respectiva direito ao recebimento de verbas rescisórias. Condeno, portanto, a contrapartida reclamada ao pagamento de 50% dos valores deferidos a título de No que se refere à previsão legal a respeito do desvio/acúmulo de verbas rescisórias, nos termos do art. 467 da Consolidação. função, registro que são

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4090 o cabimento da multa decorre do atraso no pagamento das Procede o pedido de multa. verbas rescisórias e não da incorreção dos títulos e valores pagos MULTA NORMATIVA - VIOLAÇÃO A CLÁUSULAS NORMATIVAS Improcede o pedido. O reclamante requer o recebimento da multa normativa MULTA DO ART. 467 DA CLT estabelecida na cláusula 82ª por violação às cláusulas 3