Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 4947 horas, já que o Juiz singular, ao apreciar o pedido de horas extras, menciona tão somente a validade dos cartões de pontos do Reclamante, sendo que em nenhum momento da decisão fez qualquer ressalva quanto ao pedido de nulidade da escala 12X36 horas. Assim, E. Tribunal, para ver deferido o seu pedido de nulidade da escala 12X36 horas, deveria o Reclamante/Embargado

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 14267 CLT" (ID 7cf0c4c - pág. 2). Destarte, ao apresentar novos fundamentos para o pedido de nulidade do acordo de compensação de horas, a reclamante promove inovação recursal no tocante à causa de pedir (NCPC, II - V O T O artigo 17). Nessa senda, não conheçodo pedido de nulidade do acordo de compensação de horas em razão da alegada prestação de atividade ins

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 4942 SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JORNADA 12X36 Estabelece o art. 1.013, §3°, inciso III, do CPC/2015, o seguinte: Alega a embargante a existência do vício em epígrafe, nos seguintes termos: "Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. (...) "Conforme se observa da sentença lançada às fls. 249/256, não houve a devida aprecia�

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO 20798 Analisando a petição inicial da ação anterior, às fls. 38/44, verificase que não houve pedido de nulidade de dispensa, mas tão Conheço do recurso ordinário interposto, bem como das somente de indenização por danos morais e materiais, além de contrarrazões apresentadas porque presentes os pressupostos de pensão vitalícia, em decorrência do acident

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 ADVOGADO TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS(OAB: 49287/PE) 3579 RECLAMANTE FERNANDO BERNARDINO DE MORAIS DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) MANDACARU VIGILANCIA LTDA TASSIO PATRESE DE LIMA SANTOS(OAB: 49287/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO ADVOGADO - MANDACARU VIGILANCIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - FERNANDO BERNARDINO DE MORAIS JUSTIÇA

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 671 PODER JUDICIÁRIO JULIA TORRES GAZE JUSTIÇA DO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000998-75.2020.5.09.0006 RECLAMANTE ANDRE GOMES MACHADO DA SILVA ADVOGADO JORGE NASSAR MACHADO(OAB: 40887/PR) RECLAMADO MOVVI LOGISTICA LTDA ADVOGADO EDUARDO MELLO DE ANDRADE(OAB: 129172/RJ) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dd07a6e proferid

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 921 tempo, o que veda a análise do pedido de nulidade. Assim, ausente qualquer das hipóteses previstas pelo art. 1.013 do CPC/2015, determino o retorno dos autos à d. Vara de origem para proferimento de nova decisão, ante o afastamento da decadência declarada, podendo o juízo reabrir a instrução, se achar necessário, para oitiva de testemunhas e melhor deslinde das q

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 Processo Nº ATSum-0000017-16.2020.5.09.0016 RECLAMANTE ADRIANO PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO FERNANDO FORONDA(OAB: 58453/PR) ADVOGADO KARINA DE PAULA ANDRADE BUCZEK(OAB: 45120/PR) RECLAMADO SONIA MARIA GENIAK POTIER - ME ADVOGADO PAULO ROBERTO BURMESTER MUNIZ(OAB: 14325/PR) PERITO RAFAEL PAOLINI Intimado(s)/Citado(s): - SONIA MARIA GENIAK POTIER - ME 1928 CURITIBA/PR, 20 de se

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 292 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do CONCLUSÃO Trabalho de São Paulo/SP. Pedido de nulidade requerida pela Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do reclamada, uma vez alega não ter sido citada para a presente ação. Trabalho de São Paulo/SP. Pedido de nul

Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 305 Com razão. Determino que passe a constar no dispositivo da sentença de mérito MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO de ID 846545d , a seguinte declaração: JULGO IMPROCEDENTE Juiz do Trabalho Titular O PEDIDO DE NULIDADE DA REPREENSÃO APLICADA. Ressalto que não se trata de efeito modificativo, eis que o pedido já havia sido julgado, conforme a fundamentação da mesma